Repercutiu nos Blogs do Estado: Vereadores querem CPI para investigar desvios do Fundeb
DEU NO BLOG DO JOHNCUTRIM DO JORNAL PEQUENO
Os vereadores de Tutóia, que fazem oposição ao prefeito Diringa, vão criar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o paradeiro de mais de R$ 5 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2009.
A solicitação está fundamentada em dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Em atendimento a solicitação do Vereador Christian Noronha (PRP), o TCE informou que, no exercício de 2009, o município de Tutóia recebeu mais de 20 milhões de reais do Fundeb. Mas que o mesmo não aplicou o percentual de 60% dos recursos na valorização dos professores. Os técnicos da instituição (TCE) constataram que, no ano de 2009, o prefeito Diringa aplicou apenas 36,29%. Quando o percentual de 60% não é atingido, a legislação recomenda que os gestores façam a redistribuição do saldo de forma igualitária para todos os professores da rede pública municipal.
Entretanto, na prestação de contas apresentada ao TCE, o prefeito Diringa não alcançou esse percentual e desviou os recursos restantes (mais de 5 milhões de reais – segundo o TCE) para outras despesas ilegais. E nos anos de 2011 e 2012 o gestor não anexou relatórios fiscais que comprovem o cumprimento dos dispositivos legais. As informações fornecidas pelo TCE motivaram a mobilização dos professores e dos vereadores de oposição. A cada dia, os debates em torno do tema estão se avolumando e ganhando mais adeptos. Por esse motivo, o vereador José Orlando (PSB) decidiu oficializar o pedido de CPI. O vereador Christian Noronha já assinou o documento. Na próxima sessão (quarta-feira 22 de maio) estão sendo esperadas novas assinaturas. O sindicato dos professores também resolveu agir e vai formalizar denúncia ao Ministério Público Estadual.
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