BLOGUEIROS REPERCUTEM A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTOIA DE ONTEM, E O PEDIDO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR FATO DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, APONTANDO A NÃO APLICAÇÃO DOS SESSENTA POR CERTO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E A CONSEQUENTE FRAUDE NO PAGAMENTO DO BONUS AOS PROFESSORES. A CASA CAIU PREFEITO!!!

BLOG DO ELIVALDO RAMOS

QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2013

Vereadores denunciam fraude na aplicação do FUNDEB em Tutóia

Na sessão plenária desta quarta feira (15) o Vereador Cristian Noronha apresentou uma certidão do Tribunal de Contas do Estado atestando que o prefeito de Tutóia, no ano de 2009, aplicou apenas 36% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério público municipal. A Lei 11.494/97 (Lei do FUNDEB) em seu Art. 22 prevê a aplicação mínima de 60% do Fundo para pagamento do magistério e se houver sobras estas deverão ser rateadas entre os profissionais [Paulino Neves, cidade vizinha, fez isso em 2011).
O vereador Zé Orlando publicou em seu blog: "BOMBA!!! PREFEITURA DE TUTÓIA NÃO CUMPRE ARTIGO 22 DA LEI DO FUNDEB E COMETE CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,DEIXANDO DE PAGAR SOBRA DE CINCO MILHÕES DE REAIS AOS PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2009. VEJA A CERTIDÃO DO TCE, O EXTRATO DO FUNDB DE 2009 E O PEDIDO DE ABERTURA DE CPI NA CÂMARA MUNICIPAL. E AGORA PREFEITO?
Extrato 2009.

Veja Certidão:

Na mesma sessão o Vereador Zé Orlando protocolou junto a Presidência da Casa um pedido de instalação de uma CPI-Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o que segundo ele "é fato consumado e precisa ser investigado pela Câmara municipal, uma vez que é seu dever fiscalizar irregularidades dos gestores e não devendo ser omissa no seu papel, (...) pois trata-se de mal uso do dinheiro público e gestão fraudulenta".

Veja:

Pensemos: A Legislatura atual de Tutóia, que conta com 13 vereadores, dos quais 5 eleitos na oposição, mas somente 2 se mantém nela, pelo menos é o que se percebe, pois os outros 3 nas sessões plenárias não manifestam opiniões ou falas que provem o contrário. E assim restam dos eleitos da oposição dois: Zé Orlando e Cristian. E os restantes, 8, foram eleitos pela base do governo atual.

Então, tendo 2 vereadores de oposição e 11 na situação [É preciso 4 assinaturas para que esta seja instalada]. Será que os da base do governo votarão a favor da CPI? Não diria nem do governo mas apenas dois dos que foram eleitos na oposição!

E o povo vai aparecer às sessões para acompanhar e cobrar? E osprofessores os maiores afetados e ou interessados vão também acompanhar? Será que o povo, e os afetados, também estão fazendo seu papel de fiscalizador dos seus preferidos ao depositar seu voto de confiança na eleição passada? Ou vão ficar inertes e ser coniventes com o que ora se anuncia em Tutóia?

E os anos de 2010, 2011 e 2012, será que há algo parecido?

Consulte aqui a Lei do FUNDEB: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm.