SAUDE, UM DIREITO DE TODOS

Mais uma pesquisa, divulgada na última quarta-feira, mostrou a saúde no topo das preocupações da população brasileira. Nada menos que 81% dos entrevistados citaram “saúde” ou “hospitais” entre os principais problemas com que convivem. É apenas a confirmação, em números, do que todos sentimos e assistimos em nosso dia a dia. Porém, muito mais que simples percentuais ou estatísticas, trata-se do trauma coletivo com tragédias cotidianas que geram lágrimas, dores e funerais.

Parte desses dramas que transtornam e desestruturam a vida de milhões de famílias Foi mostrada esta semana que passou no programa “Profissão Repórter”, da TV Globo. Infelizmente, nosso Maranhão estava novamente exposto, em cadeia nacional de televisão, como exemplo de descaso com a saúde. A reportagem realçou a distância entre as propagandas e as ações executadas para realmente assegurar o direito à saúde para os maranhenses. Ficou evidente que o programa de 72 hospitais anunciado em 2009 pelo governo do Estado, para estar funcionando em2010, possui graves problemas de concepção e gerenciamento, gerando as cenas de mau uso do dinheiro público levadas a todos os lares brasileiros.
Felizmente, no plano federal, medidas importantes foram anunciadas esta semana pela presidenta Dilma: investimento de R$ 880 milhões para construção de 136 novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e ampliação de outras 56 já existentes. Os recursos também contemplarão 5.459 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) pelo país. Para o Maranhão, foram destinados R$ 68 milhões para a construção de 6 novas UPAs e melhora de 524 UBSs. Por mais que o governo do Estado insista em colocar a placa em obras alheias, o nosso povo sabe que aquilo que vem sendo feito de correto no setor é fruto de políticas federais.
Dilma também decidiu que haverá como parte do programa Brasil Carinhoso, a distribuição, durante as campanhas de vacinação, de vitamina A – essencial e não tão facilmente encontrada na alimentação. Por meio do Brasil Carinhoso, o governo federal vai também acrescentar o suplemento de ferro entre os medicamentos à disposição de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e incluir os remédios para tratamento de asma na rede de Farmácia Popular. No ano passado, o Ministério da Saúde já havia começado a distribuir gratuitamente medicamentos contra hipertensão e diabetes.
São medidas que têm grande impacto na melhora da saúde de milhões de brasileiros. E que ampliam o debate sobre saúde, que por vezes acaba restrito à questão do aumento de recursos. Obviamente, é importante incrementar as verbas para o setor, no entanto, é preciso que isso seja acompanhado de maior qualidade no atendimento ao cidadão. Por isso, são louváveis medidas inovadoras implantadas pelo Ministério da Saúde este ano, ainda em fase inicial, como o Melhor em Casa, em que o profissional de saúde atende ao paciente em sua residência. Ou a Carta SUS, uma correspondência que os hospitais públicos enviam a alguns de seus pacientes, após a internação, justamente para avaliar a qualidade do trabalho.
Assim como precisamos do empenho de gestores públicos, a exemplo do ministro da Saúde Alexandre Padilha, temos de lutar também por novas regras para fiscalizar e garantir qualidade no atendimento dos 60 milhões de brasileiros que procuram o sistema privado de saúde, por intermédio dos planos de saúde ou com recursos próprios. Semana passada, começou a valer a Lei Duvanier, que pune quem condicionar o atendimento de emergência a alguma exigência de garantia de pagamento, como cheque-caução. Afinal, em uma emergência a proteção ao ser humano deve estar muito acima de interesses financeiros.
Na mesma linha, o Conselho Nacional de Justiça, do qual fui secretário-geral, começou a analisar a proposta de criação de varas e juizados especiais de direito à saúde. Atualmente, há 240 mil ações judiciais e mandamento relacionadas ao tema no país. Meu objetivo, com essa proposta, é dar maior celeridade a esses processos, além de garantir a formação de profissionais especializados no tema e com mais preparo técnico para julgar as controvérsias envolvendo o Direito Sanitário. Se aprovada a proposta, teremos um novo caminho aberto para o cidadão agir em casos de desrespeito a seus direitos. E um estímulo para voltarmos a ver a saúde não como um contrato celebrado segundo as “leis de mercado”, mas sim como o direito mais essencial para todos nós.