O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim, entregou, nesta terça-feira (12), a lista com os nomes de pelo menos 2.800 gestores que tiveram suas contas desaprovadas ou consideradas irregulares nos últimos oito anos. Na prática, eles passam a ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa, sendo considerados inelegíveis para as eleições de outubro.
A lista foi apresentada à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargadora Anildes Cruz, no início da tarde, com a presença de vários conselheiros do TCE e da Justiça Eleitoral. Segundo ela, a partir de agora o Ministério Público vai analisar caso a caso da lista, para que possa haver ou não impugnação das candidaturas.
Foto: Divulgação/Ascom TRE
Presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim na entrega da lista
Em 2008, eram cerca de 1.200 gestores que estavam nesta situação. Em entrevista ao G1, o presidente do TCE lamentou o número considerado elevado de gestores com contas irregulares ou consideradas irregulares. “Infelizmente tivemos esse grande número de gestores que não cumpriram as exigências da Lei e não aplicaram os recursos da forma devida. Esperamos que daqui para a frente, principalmente aqueles que forem eleitos este ano, possam ter um comportamento diferente, mais transparente”, afirmou.
O presidente também explicou que a partir de agora não cabe mais recursos na Corte de Contas e que esta lista só pode ser alterada caso aconteça uma determinação judicial. "Todos estes casos já tramitaram nomalmente e foram julgados. O TCE só incluir ou excluir algum nome se houver um posicionamento da Justiça", finalizou.
A princípio eles estariam inelegíveis. Mas ha quem defenda que a relação pode
ser derrubada pela Justiça nos casos de contas de prefeitos.
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