VEJA O VIDEO DO MOMENTO DE ASSINATURA DO ACORDO ENTRE GOVERNO E PM'S

BLOG LUIS PABLO

 

A GREVE DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS TERMINOU! GRAÇAS A DEUS! PREVALECEU A SENSATEZ DOS GREVISTAS, ACATANDO A ÚLTIMA PROPOSTA DE ACORDO, FEITA PELO GOVERNO.

Representantes do governo e grevistas durante reunião na OAB

O governo propôs um salário-base de R$ 2.240,00 para março de 2012, R$ 2.396,00 em 2013, e R$ 2.569,00 para 2014. Além disso, em agosto do próximo ano o auxílio-alimentação subiria de R$ 250,00 para R$ 300,00.
Participaram da reunião os dirigentes da OAB, o secretário João Alberto (Projetos Especiais), o coronel Medeiros Filho (Exército) e militares Jean Marry e Leite, representando os grevistas.
Na reunião de quarta-feira passada, João Alberto disse que não aceitaria mais participar de discussões com militares de outros estados, como é o caso de Marcos Prisco. Expulso da PM da Bahia, ele é um dos líderes da greve no Maranhão.
Os policiais se reuniram e resolveram encerrar o movimento iniciado semana passada.
Pelo acordo com o governo os grevistas serão anistiados, será elaborado um Código de Ética Militar para substituir o R.D.E (Regulamento Disciplinar do Exército, a carga horária passa a ser de 40 horas semanais, será criada a Lei de Promoções, e de uma Comissão para Acompanhar os projetos de interesse dos PMs.

Leia a íntegra do acordo do governo com PMs

Tabela mostra como vai ficar salário de PMs e oficiais após acordo com Governo do Estado

TERMO ACORDO E COMPROMISSO
Pelo presente instrumento e na melhor forma do Direito, de um lado, o Estado do Maranhão, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Projetos Especiais, Dr. João Alberto de Sousa e, de outro, a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, Associação de Cabos e Soldados do Estado do Maranhão e Associação dos Servidores Públicos Militares do Estado do Maranhão, mediante a interveniência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, neste ato representada pelo seu Presidente, Mário de Andrade Macieira, têm entre si ajustado a celebração deste termo de Acordo e Compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Com apresentação dos militares até 24h do dia 2 de Dezembro de 2011, todos os procedimentos administrativos (sindicâncias ou processos) instaurados serão extintos pelo Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
§ 1º – O Valor do subsídio dos policiais e bombeiros militares referente ao período de paralisação serão pagos mediante a reposição de jornada de trabalho.
§ 2º – O Estado do Maranhão encaminhará petição, através de sua PGE (Procuradoria Geral do Estado) requerendo a homologação do acordo referente ao fim da paralisação e para que seja extinta a Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve nº 32483/2011, com a dispensa de pagamento da multa fixada.
CLÁUSULA SEGUNDA – O Governo do Estado do Maranhão se compromete a mobilizar esforços junto à Bancada do Estado do Maranhão no Congresso Nacional para que seja apresentado projeto de lei de anistia aos militares participantes do movimento reivindicatório, iniciado no dia 23 de novembro e terminado em 2 de dezembro de 2011.
Parágrafo Único – Não haverá punições nem retaliações aos participantes da paralisação e as remoções somente serão realizadas nos termos da Lei de Movimentação da Polícia Militar.
CLÁUSULA TERCEIRA – Os policiais e bombeiros militares se comprometem a retornar às suas atividades normais regulares até 24h do dia 2 de dezembro de 2011.
CLÁUSULA QUARTA – Será constituída Comissão Paritária Permanente, formada por três representantes do Governo Estadual e três das Entidades Associativas de representação dos Policiais e Bombeiros Militares, a fim de elaborar estudos e propor medidas que visem à Revisão do Regime Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Parágrafo Único – A Comissão também terá a atribuição para desenvolver estudos e propor medidas que visem à redução da carga horária de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, à reestruturação da carreira dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão; e analisar outras mudanças de interesse das categorias para a boa organização dos serviços de segurança pública do Estado.
CLÁUSULA QUINTA – O Governo do Estado do Maranhão encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei determinando o reajuste de 10,45% sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, a partir de 1º de março de 2012. E reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2012, com aplicação a partir de 1º de março de 2013, e ainda reajuste de 7% incidente sobre o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares vigente em 31/12/2013, com aplicação a partir de 1º de março de 2014.
Parágrafo Primeiro – Em razão do previsto no caput desta cláusula, os valores dos subsídios dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, serão constante da tabela anexa, que farão parte integrante do presente Termo.
Parágrafo Segundo – O projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão também disporá sobre a fixação da data de revisão anual dos subsídios dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, fixando-a para 1º de março.
Parágrafo Terceiro – O auxílio-alimentação será acrescido de R$ 50,00, totalizando R$ 300,00, a partir de agosto de 2012.
E por estarem assim justos e acordados subscrevem o presente que vai firmado em quatro vias de igual teor.
São Luís 2 de dezembro de 2011.

DESOCUPAÇÃO DA ASSEMBLEIA PODERÁ RESULTAR EM DERRAMAMENTO DE SANGUE. NINGUEM TEM O DIREITO DE PROVOCAR O ENFRENTAMENTO DE FORÇAS QUE ESTÃO ARMADAS. ESPERA-SE QUE HAJA SENSATEZ E CAUTELA DE TODAS AS PARTES, NESTE FINAL NEGOCIAÇÕES.

 GREVE DOS MILITARES PODE ACABAR HOJE

Natália Raposo / O Imparcial

Policiais militares e bombeiros acampados na área externa da Assembléia Legislativa há mais de uma semana podem acabar com a greve ainda hoje (2). Nesta tarde, às 14h, haverá reunião entre o Governo do Estado e líderes do movimento grevista, na sede da Ordem dos Advogados (OAB-MA).

Militares na porta da Assembleia Legislativa do Maranhão

Segundo o cabo Roberto Campos, diretor de articulação política dos militares, caso a greve acabe nesta tarde, os PMs voltam ao trabalho ainda hoje.

Dentre os pontos rejeitados pelo Governo na reunião da última quarta-feira (30), o principal é o reajuste salarial referente a perdas de 2009 a 2011.
A proposta governamental de 10,1%, rejeitada pela categoria, resultaria num salário de R$ 2.200, inferior à exigência dos grevistas. Estes informaram que negociam caso o percentual chegue próximo a 19,33%. Outras reivindicações não atendidas foram a aposentadoria com 25 anos de serviço e a equiparação e elevação do status de Comandante Geral para Secretário de Estado.
Segurança
Durante os dias de paralisação, homens da Força Nacional e do Exército estão responsáveis pelo policiamento do estado. Segundo informações do comando das Forças Armadas, mais de 2 mil profissionais estão atuando nessa ação. Nesta sexta-feira (2), mais 150 militares da Companhia de Choque do 4º Batalhão de Polícia do Exército de Recife chegam a São Luís para reforçar o esquema de segurança, caso a greve dos militares e bombeiros não se encerre ainda hoje.

CASO  NÃO HAJA ACORDO, NOTICIA-SE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR PARTE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

É preciso ter cautela e muita sensatez nessa intenção de desalojar os militares grevistas do prédio da Assembleia Legislativa. Eles estão amotinados há exatos dez dias. O clime que ali reina é de alta tensão, apesar da firmeza e tranquilidades aparentes.

Ao que tudo indica, o governo não levará uma nova proposta que possa fazer a greve chegar ao seu final. Se quizesse encerrar o movimento, já teria negociado. Mas esse governo é irredutível e acha que tudo pode.

Em caso de negociação não apontar nenhum resultado, logo mais às 14h, tudo pode acontecer. Menos os militares, que resistem bravamente, se entregarem. Ou melhor, desocuparem o prédio da Assembleia Legislativa, que é classificada de a Casa do Povo.

A maior preocupação é com os familiares dos militares, além de suas próprias vidas. São crianças, jovens, idosos, pais e filhos, esposas e esposos, avós, que ali estarão para servir de escudo humanos aos seus bravos guerreiros.

Meus Deus, nem quero imaginar uma das cenas mais horríveis que poderão ocorrer no Maranhão, em São Luís, e logo dentro da Casa do Povo. Quem serão os responsáveis pelo provável derramamento de sangue? A quem a história indicará quem teve ou não razão?

Ora, se os grevistas que ali estão andam dispostos no dia a dia lutando, travando duelos com bandidos de alta periculosidade para garantir a segurança de nossas famílias, imagine, então, a deles próprios.

A governadora Roseana Sarney, bem protegida pelos leões do Palácio deve enviar seus emissários com uma proposta que possa acabar esse impasse. Os grevistas, não devem radicalizar se o acordo proposto não for 100%, até porque eles estão numa negociação. Aos deputados, caso o acordo não se concretize, que reflitam nas consequências de um despejo precipitado. Afinal, ali eles foram acolhidos e se sentem seguros porque a Assembleia Legislativa deve ser, sim, a Casa do Povo. E militar é povo. E mais: protege o povo.

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Dutra propõe saída da outra parte do PT do governo Roseana Sarney

Dutra pede que Diretório Nacional do PT intermedie saída do partido do governo Roseana

Deputado diz que governo da filha de Sarney vai contra a lógica do partido ao beneficiar apenas os poderosos

O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) defendeu nesta quinta-feira (1º) a saída do Partido dos Trabalhadores do governo Roseana Sarney, por ser um governo impopular e que não fala com a sociedade.
O parlamentar solicitou, no Plenário da Câmara, ao Diretório Nacional que intermedie com a banda do PT que está no governo Roseana, para que o partido deixe o governo estadual. Não tem mais sentido essa parte do PT ficar num governo que é impopular, não fala com os movimentos sociais, não tem diálogo com a Igreja e que a CUT, a FETRAF, a FETAEMA, os trabalhadores rurais, todos são contra, disse o parlamentar.
Domingos Dutra ressaltou que o governo Roseana não fala com a sociedade e só beneficia os poderosos. É um governo que só beneficia uma minoria e isso vai contra à lógica do PT. Denunciou também que é um governo que massacra os trabalhadores rurais, que desrespeita os negros e quilombolas, que persegue os índios.
Diante dessa posição, o deputado disse que o melhor caminho que deve ser tomado é o PT sair do governo. O vice-governador (Washington Luiz/PT) já conseguiu seu objetivo, que era ter um mandato sem ter voto. O que ele queria, já conseguiu. Se a governadora adoecer, ou renunciar ou, ainda, concorrer a outro cargo, ele assume.
O deputado Domingos Dutra justificou o porquê dessa sua sugestão, lembrando que as eleições de 2010 foram traumáticas para o PT do Maranhão.
Nós vencemos o Encontro Estadual do partido, por dois votos, numa votação aberta, nominal, filmada, fotografada, testemunhada pelo Diretório Nacional para apoiar o Deputado Flávio Dino, do PCdoB, partido aliado do PT desde 1989, na primeira eleição presidencial. Ocorre que o Presidente do Senado constrangeu e pressionou o presidente Lula, que influenciou o Diretório Nacional a intervir na decisão, fazendo com que o PT do Maranhão se coligasse com a atual governadora.
Domingos Dutra lembrou que por conta da decisão do Diretório Nacional ele e o líder camponês Manoel da Conceição fizeram greve de fome durante dez dias no plenário desta Câmara. O nosso objetivo era anular aquela intervenção autoritária.
Depois de dez dias foi feito um acordo com a Direção Nacional do PT, que permitiu que Domingos Dutra e outros petistas fizessem campanha para o Flávio Dino e não fôssemos obrigados a fazer campanha para uma oligarquia que há mais de 40 anos infelicita o Maranhão.
O deputado informou, ainda, que naquela época, a governadora Roseana prometeu o céu para os petistas que lhe aderiram. Passados dois anos dessa infeliz aliança, o PT do Maranhão, ligado ao Governo do Estado está desmoralizado, denunciou o parlamentar.

Segundo ele, as secretárias de Educação e a de Assistência Social que foram dadas ao partido, foram tomadas, e o vice-governador está desmoralizado. A última da governadora foi essa sua posição com relação à greve dos policiais.O deputado federal Domingos Dutra (PT) defendeu nesta quinta-feira (1º) a saída da outra ala do Partido dos Trabalhadores do Maranhão do governo Roseana Sarney, por ser, segundo ele, “um governo impopular” e que “não fala com a sociedade”.

O deputado ressaltou que o governo Roseana não dialoga com a população e só beneficia os poderosos. “É um governo que só beneficia uma minoria e isso vai contra a lógica do PT”, disse. Dutra enunciou que o atual governo “massacra os trabalhadores rurais, desrespeita os negros e quilombolas e persegue os índios”.

Diante dessa posição, Dutra disse que o melhor caminho que deve ser tomado é o PT sair do governo Roseana Sarney. “O vice-governador (Washington Luiz/PT) já conseguiu seu objetivo, que era ter um mandato sem ter voto. O que ele queria, já conseguiu. Se a governadora adoecer, ou renunciar ou, ainda, concorrer a outro cargo, ele assume”, declarou.petistas que lhe aderiram. “Passados dois anos dessa infeliz aliança, o PT do Maranhão, ligado ao Governo do Estado está desmoralizado”, denunciou o parlamentar.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE "PEC DA BENGALA" , EM DECISÃO UNÃNIME

Em julgamento conjunto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam liminarmente os efeitos dos dispositivos recentemente inseridos nas Constituições do Piauí e do Maranhão que elevaram de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores públicos estaduais e municipais.

Joaquim Barbosa foi o relator da PEC do Maranhão

Por unanimidade de votos, os ministros concederam as liminares requeridas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4696 e 4698, de relatoria dos ministros Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa, respectivamente.
As liminares foram concedidas com efeitos ex tunc, ou seja, com eficácia retroativa. Apenas o ministro Marco Aurélio as concedia com efeitos ex nunc, o que quer dizer que a eficácia dos dispositivos só seria suspensa a partir do momento em que foi proferida a decisão. Tanto no caso da Constituição do Piauí quanto a do Maranhão, os dispositivos foram inseridos há pouco mais de um mês por meio de emendas constitucionais aprovadas pelas Assembleias Legislativas, as chamadas PECs da Bengala.
Piauí
Ao proferir seu voto, que contesta dispositivo da Constituição piauiense, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, salientou a flagrante inconstitucionalidade da norma, tendo em vista que a matéria encontra-se disposta no texto da Constituição Federal (artigo 40, parágrafo 1º, inciso II), que estabelece a aposentadoria compulsória do servidor público, incluindo-se os magistrados, aos 70 anos. Segundo o relator, tal norma é de “observância compulsória” por parte de estados e municípios e de “absorção obrigatória” pelas Constituições estaduais.
“De forma expressa e taxativa, esse comando legal estende-se aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Percebe-se, portanto, que o dispositivo constitucional disciplina, de forma global, o regime de previdência dos servidores públicos vinculados às três esferas da Federação”, salientou, acrescentando que “a Carta da República não deixou qualquer margem para atuação inovadora do legislador constituinte estadual.”
O ministro Lewandowski também salientou a ocorrência dos requisitos autorizadores da medida cautelar (plausibilidade do direito e perigo da demora) para suspender os efeitos da norma estadual. Para ele, a ADI tem “densa plausibilidade jurídica” e, com relação ao periculum in mora, o relator considerou “preocupante” o estado de insegurança jurídica em que se encontra a administração pública e o Poder Judiciário do Estado do Piauí.
“Com relação ao Poder Judiciário estadual, a permanência de magistrados com mais de 70 anos em pleno exercício jurisdicional poderá causar inúmeros questionamentos a respeito da validade das decisões judiciais por eles proferidas, das mais corriqueiras àquelas dotadas de maior repercussão. Além disso, o sistema de promoções na carreira também sofrerá impacto imediato”, enfatizou o relator.
Maranhão
O voto do ministro Joaquim Barbosa, na qual a AMB questiona dispositivo semelhante inserido na Constituição do Maranhão, foi no mesmo sentido. “Vislumbro a plausibilidade do direito, especialmente por violação aos artigos 24, inciso XII, e 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal. Vejo também o risco na manutenção desses dispositivos impugnados, que podem gerar grave insegurança jurídica, na medida em que poderão ser invocados – tanto o dispositivo da Constituição maranhense quanto o da Constituição Federal – para justificar a aposentadoria ou a permanência no serviço público de servidores que deveriam estar submetidos a um mesmo estatuto jurídico”, salientou.

Policiais reduzem proposta de reajuste salarial e esperam voltar a conversar com o governo ainda hoje

BLOG DO JOHN CUTRIM

Com informações do blog do Gilberto Lima

Os policiais e bombeiros reduziram de 30% para 17,9% a proposta de reajuste de seus vencimentos a partir de 2012. Com isso, o valor do salário inicial aumentaria R$ 363,00, passando para R$ 2.391,00. O governo, na reunião de ontem, na OAB, ofereceu R$ 2.240,00, o que representaria um aumento de 10,1%. Segundo o secretário de Programas Especiais e senador licenciado, João Alberto de Souza, principal interlocutor do governo, isso representaria um acréscimo e R$ 70 milhões na folha de pagamento da PM em 2012.

Os policiais resolveram também acatar a decisão do secretário João Alberto que, ao final da reunião na OAB, afirmara que o governo só aceitaria negociar com líderes grevistas maranhenses, deixando de fora os dois policiais de outros Estados. A alegação do secretário é de que o soldado Marcos Prisco (BA) estaria dificultando as negociações.

A comissão de negociadores dos grevistas está composta pelos cabos Edenilson e Campos, além de Jean Marie, do Corpo de Bombeiros. A nova proposta já foi encaminhada ao governo e o comando de greve espera que a próxima reunião, marcada para amanhã, às 14h, seja antecipada para esta quinta-feira.

Proposta de reajuste:

2012 – 17,9%

2013 – 12,5%

2014 – 11,11%

2015 – 10%

Sarney entra na negociação

A governadora Roseana Sarney deve receber lideranças do movimento grevista, no Palácio dos Leões, às 14h desta quinta-feira.

A informação foi passada por Jean Marie, um dos líderes do movimento, ao repórter Carlos Roger, da Rádio Capital AM, no programa do jornalista Osvaldo Maya, há poucos instantes.

Segundo Marie, o encontro só foi possível graças a intervenção do presidente do Senado, José Sarney. “O sargento Aragão, deputado estadual pelo Tocantins, membro do Conselho Nacional de Segurança, procurou o senador Sarney com o objetivo de abrir um canal de negociação com a própria governadora. O senador, sensibilizado com a situação, viabilizou esse encontro na tarde de hoje”, disse Marie.

De acordo com ele, quem também vai participar desse encontro é o Subtenente Nonato(MG), presidente da Associação Nacional de Praças. “Estamos acertando os últimos detalhes para esse encontro com a governadora”, finalizou Jean Marie.

A Fundação Sarney é nossa

Por Guilherme Fiuza (Época)

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação contra a estatização da Fundação José Sarney. Não vai dar em nada. Se o próprio Sarney já foi estatizado, nada mais natural que sua Fundação siga o mesmo caminho.

A estatização de José Sarney ocorreu em 2009, quando se descobriu que ele usava o Senado como propriedade particular, através de atos secretos. O Brasil soube, o Brasil viu, o Brasil aprovou. Um estrangeiro desavisado perguntaria: como assim? Ele não perdeu o mandato? Seria constrangedor demais responder que ele não perdeu nem a presidência do Senado. Melhor explicar que Sarney se tornou estatal.

Se o Brasil sancionou as manobras privadas de José Sarney no poder público – fazendo do Senado uma extensão de sua casa, em prol dos parentes e amigos –, ficou combinado que entre a pessoa do senador e o Estado brasileiro não há fronteira (nem divisória, nem cortina japonesa). Sarney é público. Por isso, nada lhe aconteceu também quando usou o helicóptero da polícia do Maranhão para ir descansar em sua ilha particular. Se o passageiro era estatal, o descanso também era.

Agora, o PPS quer questionar a estatização da Fundação José Sarney, transformada em Fundação Memória Republicana. O que deu no partido de Roberto Freire? Só pode ser inveja. Que mal pode haver em transferir ao contribuinte a conta da ONG umbilical de Sarney, que o ajuda na função social de eternizar a si mesmo em vida? O que o PPS tem contra a socialização das despesas da família Sarney, em prol da memória republicana?

O STF haverá de rechaçar esse ato impatriótico da oposição. Até porque já há jurisprudência clara sobre a matéria: no caso Agaciel Maia (ex-operador dos atos secretos), o Brasil decidiu, de uma vez por todas, que aquilo que é do Estado é de Sarney, e não se fala mais nisso. Se assim não fosse, como poderia a Fundação José Sarney ter recebido dinheiro da Petrobras a fundo perdido, em convênios de fachada?

Na ocasião, a Controladoria-Geral da União afirmou que houve desvio de verbas da estatal, mas estava enganada. A CGU não entende nada de patrimônio público. O que sai dos cofres da Petrobras para os cofres de Sarney não é desvio, é linha reta. Se a Petrobras é estatal, Sarney também é. Portanto, está tudo em casa. E se papai decidiu pegar uns vales pré-sal para Roseana e os meninos, isso é assunto deles.

O certo é que as crianças justificam amplamente o investimento. Roseana, governando o Estado que ganhou do pai, sancionou a lei que estatiza a Fundação Sarney. Uma joia de filha. Fernando amordaçou o jornal que insistia em se meter nos negócios da família – e que chegara ao cúmulo da deselegância ao bisbilhotar telefonemas dos Sarneys com o compadre Agaciel. Fernando acabou com a baderna, usando suas relações quase sanguíneas com o Poder Judiciário. Um filho estatal, a cara do pai.

O povo brasileiro deve estar orgulhoso de bancar toda essa memória republicana, que o Estado do Maranhão poderá preservar com os recursos que recebe da União. E os brasileiros não podem deixar de agradecer, mais uma vez, a Lula e Dilma. Graças a esses dois líderes progressistas, o símbolo da modernidade democrática que é José Sarney foi ressuscitado e anabolizado com os poderes mágicos da mitologia esquerdista. O enclave PT-Sarney é a consagração do paradigma da solidariedade: o Estado entregue aos companheiros, aos amigos e aos amigos dos amigos.

Bem que Lula e Dilma poderiam pedir a Sarney um cantinho na Fundação Memória Republicana para o companheiro Carlos Lupi. Esse exemplo de salvação da máquina pública, tirando o Ministério do Trabalho da vala comum dos interesses nacionais e trazendo-o para o aconchego do partido, com a devida drenagem de recursos para o projeto político que sustenta a companheira presidenta, não pode cair no esquecimento. A resistência de Dilma, Lula e Lupi aos ataques da imprensa burguesa – provavelmente invejosa por não ser ONG e ter de prestar conta de tudo – é um capítulo histórico da solidariedade republicana.

E, se não for pedir demais ao nobre senador estatizado, será que dava para reservar uma portinha de armário na Fundação para os movimentos anticorrupção? A bondade deles para com o companheiro Lupi não pode ser esquecida jamais.

DESVIOS DE RECURSOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PODERÁ LEVAR GESTOR À PRISÃO

   Agência do Senado Federal

O gestor que não aplicar ou desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderá ficar preso por até quatro anos, além de ter que pagar multa. É o que prevê projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto (PLS 410/11) altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar com crime praticado contra a segurança alimentar a não aplicação ou o desvio, para outras finalidades, dos recursos referentes ao PNAE repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação às escolas públicas.
Ao justificar o projeto, o senador Eduardo Amorim ressalta que o Estado tem o dever constitucional de suprir as necessidades alimentares dos estudantes, por meio de programa suplementar. De acordo com previsão constitucional, explica o autor, os estudantes também têm o direito de receber a merenda em todas as etapas da educação básica. Por isso, o senador considera importante a responsabilização das autoridades a fim de garantir o êxito do programa de alimentação escolar.
O relator da proposta na CAS, senador Benedito de Lira (PP-AL), informou que há quase 50 milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais e municipais brasileiras. A maioria desses estudantes, disse o senador, tem carência dos nutrientes necessários ao seu desenvolvimento, o que torna a merenda escolar importante suplemento alimentar. O PNAE ainda oferece educação nutricional para que os jovens tenham hábitos saudáveis de alimentação, acrescentou.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual receberá decisão terminativa.

Sarney puxa o tapete de Dilma

O Globo

BRASÍLIA – Um “cochilo” do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deixou nesta quarta-feira o governo em maus lençóis. Para surpresa dos líderes da base aliada, Sarney cobrou o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a proposta de regulamentação da Emenda 29, que vinha tramitando em regime de urgência. Para evitar que a proposta fosse colocada em votação ainda esta semana, os governistas foram obrigados a recuar na quebra de interstício na tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que haviam acabado de aprovar sob os protestos da oposição. Com isso, o governo corre o risco de só conseguir colocar a DRU para votar em primeiro turno no próximo dia 8, isso se nenhuma emenda for apresentada ao texto.

- Se for apresentada alguma emenda, a PEC terá de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça e o primeiro turno terá de ser adiado para a outra semana. Com isso, a convocação extraordinária do Congresso será inevitável para assegurarmos que a DRU seja votada até dia 31 de dezembro – admitiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

A oposição comemorou o tropeço do governo e faz planos não só de votar a regulamentação da Emenda 29 a partir da próxima terça-feira, como também de obstruir a votação da DRU, caso o governo não garanta a destinação de mais recursos para a Saúde. Com dificuldades para barrar o resgate do texto original da regulamentação da Emenda 29, que obrigaria a União a investir 10% de sua receita bruta na Saúde, o governo estuda outras alternativas para aumentar a receita da Saúde, que tenham um impacto menor nos cofres públicos.

- Senhor presidente, me desculpe, mas vossa excelência não é tão ingênuo assim. E deixou o governo em maus lençóis – disparou Demóstenes.

- Senador Demóstenes, de minha parte posso dizer que agi de absoluta boa-fé – reagiu Sarney

Nos bastidores, a suspeita é de que Sarney e o PMDB estariam criando dificuldades para a votação da DRU, para valorizar o apoio do partido mais a frente. A suspeita, especialmente entre os petistas, é de que Sarney não teria se atrapalhado ao iniciar a discussão de Emenda 29 durante a sessão do Senado, o que garantiu que a oposição exigisse que o governo recuasse em sua tentativa de encurtar a tramitação da DRU em pelo menos um dia.

- Não entendi porque essa matéria foi colocada em discussão – reclamou Humberto Costa da tribuna.

- O presidente Sarney descumpriu tudo que havíamos acertado na reunião de líderes – confirmou Jucá, mas fora do microfone.

Antes de recuar em seu pedido de quebra de interstício na tramitação da DRU, o governo ainda tentou consertar a medida tomada por Sarney. O líder do governo anunciou que encaminharia à Mesa um requerimento solicitando a extinção do pedido de urgência para a proposta de regulamentação da Emenda 29. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), brecou a estratégia governista lembrando que o pedido de urgência para a matéria já havia sido votado pelo plenário e só poderia haver um recuo com a concordância de todos os líderes que haviam assinado inicialmente o requerimento de urgência.

Na tentativa de resolver o impasse, Sarney propôs, então, que a oposição concedesse um prazo de mais 24 horas para que Humberto Costa apresentasse seu parecer. Mas interessado em adiar a votação da proposta para a próxima semana, enquanto tenta construir um acordo sobre o tema, o governo acabou aceitando a proposta da oposição e recuou na quebra do interstício da tramitação da PEC da DRU, que havia sido aprovada à revelia do DEM, PSDB e PSOL.

Com isso, as cinco sessões de discussão da PEC da DRU, exigidas pelo regimento interno, só começam a ser contadas a partir de amanhã e terminam no próximo dia 8. Se for apresentada alguma emenda à proposta, a matéria terá de retornar obrigatoriamente à CCJ. A oposição está colhendo assinaturas para apresentar pelo menos três emendas à PEC da DRU. Cada uma delas necessita do apoio de pelo menos 27 senadores. Caso os oposicionistas obtenham sucesso nesta empreitada, a votação em primeiro turno da DRU poderá ser adiada para o dia 13.

Como o regimento interno exige um interstício de cinco sessões entre um turno e outro, e ainda estão previstas três sessões para discussão da matéria, a votação do segundo turno da PEC da DRU poderia ficar para o dia 23 de dezembro. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se à tarde com a bancada petista e não escondeu sua preocupação com o calendário apertado para a votação da DRU. Ela teria se queixado bastante do comportamento do PMDB do Senado.