E agora, qual é a explicação?

Por  José Reinaldo Tavares


O Conselho de Administração da Petrobras, em deliberação da semana passada que teve ampla repercussão na imprensa nacional, decidiu quais seriam os investimentos dos próximos anos da empresa. Com efeito, cortou fundo em um setor de negócios que nunca foi unanimidade na empresa: o de refinarias.
Na parte que interessa ao Maranhão, tivemos o “adiamento” da refinaria Premium de Bacabeira, que foi anunciada como o maior projeto da empresa e de maior prioridade. Agora vejam que faz parte do referido conselho o Ministro das Minas e Energia, o senador maranhense Edison Lobão, um dos maiores propagadores da refinaria. Exatamente o mesmo que na época da campanha eleitoral de 2010 argumentava serem torcedores contra o estado do Maranhão aqueles que alertavam que a história da refinaria estava mal contada e desfrutava de enormes lacunas.
Sem dúvidas, esta foi uma enorme derrota para o ministro, mandatário maior do setor de Minas e Energia, que comanda a Petrobras. Até hoje, quase uma semana depois, Lobão está mudo sobre esse assunto e não tentou sequer uma explicação e tampouco uma mensagem tranquilizadora aos maranhenses.
O presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, a bem da verdade, nunca escondeu de ninguém que as refinarias lançadas politicamente em 2010 não tinham consistência empresarial e nem financeira. Desta forma ocorreu quando, em depoimento em Comissão da Câmara Federal, Gabrielli assim respondeu a uma pergunta formulada pelo deputado Carlos Brandão no que se referia à data de início e de conclusão da já anunciada refinaria Premium do Maranhão: “Uma refinaria dessas é muito complexa e demanda muito tempo em elaboração de planos e projetos. Esses projetos levam vários anos para serem executados e a construção toma de oito a dez anos. Os projetos ainda serão contratados e não existem recursos alocados no orçamento da Petrobras para as refinarias”.
Gabrielli disse a verdade e eu publiquei um artigo que teve pronta reação da oligarquia. O mínimo que disseram foi que eu estava torcendo contra a vinda da refinaria por não querer uma vitória dessas quando Roseana Sarney governava. Em seguida, Lula e grande comitiva foram em caravana, com José Sarney e sua filha Roseana Sarney, além de secretários de Estado, um grande número de políticos do grupo, seguidos por um séquito imenso de jornalistas, até o município de Bacabeira, lugar escolhido para sediar a refinaria. Era época eleitoral e aquilo serviu para dar grande impulso às candidaturas majoritárias de Roseana, Edison Lobão e João Alberto. Duda Mendonça deitou e rolou, promovendo peças publicitárias que exaltavam o feito. O Maranhão mudava e a partir daí era outro estado. E diziam: não venham de novo com essa história de péssimos indicadores sociais, pois Roseana chegava trazendo uma fase de progresso nunca visto… Essa era a base da mensagem que se esforçavam para difundir e que tinha como peça principal uma enorme locomotiva em desabalada carreira rumo ao progresso...
Depois da eleição, nada mais acontecia e nem o muro que cercava o terreno – foi o primeiro a ser contratado- não andava, descobrindo-se que estava paralisado. Para desviar a atenção, veio a fase das reuniões no palácio, em que pomposamente foram divulgadas e entregues as licenças ambientais e outros documentos. Foram mais de dez, sempre seguidos de grandes matérias publicadas com grandes destaque, pois precisavam manter a chama acesa, embora todos vissem que nada acontecia em Bacabeira.
Agora eis que surge a notícia verdadeira: a refinaria Premium do Maranhão, a mais importante delas, foi adiada em sua primeira e segunda fases, postergando a conclusão e início de operação para 2020…
Se alguém for verificar os detalhes da notícia do adiamento, vai ver que as refinarias do Ceará e de Pernambuco sofreram poucas mudanças em seus cronogramas. Só a do Maranhão. Lá funcionam governos muitos populares, muito diferentes daqui. Eduardo Campos, governador de Pernambuco, em Recife, chega a inacreditáveis índices de aprovação que alcançam 91%!
A luta que Eduardo Campos travou para fazer a refinaria foi enorme. Mesmo sem chegarem os recursos financeiros acordados por Hugo Chávez, presidente da Venezuela, a Petrobras bancou tudo e hoje a construção chegou a um ponto irreversível e sem retorno. Lá não foi apenas uma promessa de campanha política e uma mera peça de propaganda. Ao contrário, Campos tem uma liderança de grande prestígio político no Brasil, que tirou Pernambuco do marasmo em que estava, ou seja, bem atrás da Bahia e vendo o Ceará quase ultrapassá-lo em índices de desenvolvimento. Ele transformou Recife em uma grande metrópole e explorou ao máximo as potencialidades do estado, criando grandes polos de desenvolvimento no interior, num dos quais está o porto de Suape, um dos mais dinâmicos do país.
Aqui é diferente, pois o governo pensa que basta ter força política no governo federal para que todo o resto caia do céu. E o mais terrível é que pensam que propagandas bem feitas tem o dom de mudar a realidade de pobreza e abandono em que vive a população maranhense. Empresas que haviam procurado o estado antes de Roseana assumir o governo podem vir realmente construir empreendimentos aqui, mas sem um projeto estratégico de desenvolvimento. Isto é, eles apenas repetirão o que aconteceu com a vinda da Vale e da Usimar para o Maranhão, resultando em pequeno impacto econômico e social. É ilusão pensar que sem resolver problemas fundamentais, como preparação de mão de obra, educação de qualidade, oferta de saúde eficiente, e tantas coisas mais, pode-se esperar grandes mudanças decorrentes de projetos isolados.
Depositar toda a esperança de mudança em torno de uma refinaria que nunca teve unanimidade dentro da própria Petrobras é de um primarismo cruel. Não traz certezas e nem esperança de que algo vai mudar.
Principalmente com a governadora tão cansada, como ela mesma disse estar, num raro rasgo de sinceridade…
Saudades desse grande, lúcido e corajoso jornalista J. Canavieira. Faz muita falta. Não estava em São Luís e também não estarei na missa de sétimo dia. Abraços a toda a família.

Vereadores decidem afastar do cargo prefeito de Teresópolis, no RJ. Muito diferente dos vereadores de Tutóia no Maranhão, onde os vereadores se aliaram ao Prefeito, para fazer o contrário: não apurar as irregularidades, que são muitas, do governo municipal. EM TERESÓPOLIS, APLAUSOS! EM TUTÓIA, INFELIZMENTE TRISTEZA E VERGONHA!

Comissão vai investigar uso de verba para reconstrução após chuva.
Prefeitura do município nega as acusações.

Do Jornal Nacional

imprimir

Os 12 vereadores de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio, decidiram, nesta terça-feira (2), votar pelo afastamento temporário do prefeito da cidade, Jorge Mário. Durante 90 dias uma comissão vai investigar supostas irregularidades na administração pública, como mau uso do dinheiro público para reconstruir a cidade.
Somente em Teresópolis, 392 pessoas morreram na tragédia do temporal, em janeiro. O vice-prefeito, Roberto Pinto, vai assumir o cargo.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a Câmara de Vereadores de Teresópolis não tem poder para afastar o prefeito Jorge Mário sem uma decisão judicial.
As irregularidades foram apontadas num relatório da Controladoria Geral da União. O documento levantou suspeitas sobre a construtora RW - contratada por um R$ 1,5 milhão para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas.
Prefeitura nega irregularidades

A prefeitura de Teresópolis nega as irregularidades e alega que os serviços prestados pela empresa somam R$ 518 mil.

Após as denúncias, a Secretaria Nacional de Defesa Civil decidiu bloquear os repasses de recursos ao município, que recebeu R$ 7 milhões para obras de reconstrução da cidade. A secretaria deu um prazo para a defesa da prefeitura, até o próximo dia 22. E, se as explicações não forem satisfatórias, o órgão poderá exigir de volta o dinheiro gasto irregularmente.
A prefeitura também é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal que apura o pagamento de propina a empresários para aprovação de contratos. O suposto esquema de corrupção foi denunciado pelos donos da RW, em abril.
Quase quatro meses depois de prestarem depoimento ao Ministério Público, os sócios da empresa registraram em cartório, na última sexta-feira, fatos novos sobre o caso.

Eles disseram que procuraram o Ministério Público Federal a pedido do vereador Cláudio Melo, do PT, e do presidente do partido José Carlos Porto. E que os dois pediram para que fossem incluídos no depoimento, os nomes de José Alexandre, então secretário de Governo, do prefeito, e também de outras empresas.

No documento, os donos da RW relatam "que não tinham como provar nada", mas não desmentem o depoimento prestado ao procurador federal.

O procurador do Ministério Público Federal, Paulo Barata, disse que vai investigar as declarações dos donos da RW e que se eles estiverem mentindo poderão ser processados. O ex-presidente do PT em Teresópolis, José Carlos Porto, e o vereador Cláudio Melo negam ter influenciado os donos da empresa a prestar depoimento.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Teresópolis negou irregularidades na administração municipal, e informou que a Câmara de Vereadores não pode afastar o prefeito sem ter uma ação judicial em mãos. E que a votação dos vereadores seria uma tentativa de desestabilizar o governo.
Prazo
No último dia 18, o Ministério da Integração já havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.
A Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União para socorro e assistência às vítimas das chuvas na cidade. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.
Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar que a prefeitura devolva o dinheiro que já foi gasto.

Na época, a prefeitura de Teresópolis informou que apresentaria documentos que comprovam que, até o momento, somente R$ 873 mil foram repassados para a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA, com base em vistorias sobre os serviços prestados pela empresa. A Prefeitura de Teresópolis afirmou também que todas as contratações emergenciais foram feitas dentro da legalidade.

REUNIÃO SEM SIGNIFICADO MARCA REINÍCIO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA DE TUTÓIA

DO BLOG DO ELIVALDO RAMOS

Pode ser que alguns digam que estou exagerando, mas considerei sem significado e sem nexo a reunião que ocorreu na manhã de hoje no salão da Secretaria de Educação de Tutóia, denominada de apresentação de resultados obtidos nas oficinas trabalhadas nas férias de julho.

Bem, parece que não somente eu, mas muitos colegas que conversei na reunião.

Além, de que foram convocados professores e diretores de todas as escolas do município para apresentarem o resultado de três semanas de aulas sem planejamento trabalhadas nas férias (aquelas já polemizadas aqui em julho!!!).

Fecha fecha na entrada do Salão da Secretaria

O problema é que o espaço físico da Secretaria de Educação não foi suficiente para receber os profissionais que, ao invés de apresentarem os trabalhos, ficaram vendo apenas imagens passando em enfadonhos slides. Santa paciência ainda, todos, tivemos para assinar uma freqüência, não sei pra quê. Imagino que se não fosse assinada pegaríamos faltas que viriam com enormes descontos. É a forma que gestão da Educação de Tutóia encontrou de reprimir quem não concorda com os absurdos ditados.

Zezé Ramos explicando slides (de vermelho com microfone)

Fiz algumas fotos e entrevistas com alguns colegas de profissão e também com Zezé Ramos, Coordenadora de Planejamento, isso mesmo planejamento. Embora tenha parecido faltar planejamento desde quando enviaram o projeto pra desenvolver nas férias.

Segundo a professora Zezé Ramos, o momento é “uma avaliação do 1º semestre de 2011[...] boa parte dos alunos saem do ensino fundamental sem saber ler e escrever e a Secretária determinou como meta neste ano que os alunos terminem essa etapa lendo e escrevendo”. Quando a perguntei se as três semanas foram suficientes para se chegar a essa meta, ela afirmou que as três semanas foram só o começo e que será dada continuidade com torneio de matemática que ela está planejando.

No entanto, argumentei que houve muitos slides e nada de apresentação concreta. Mas para ela a exposição correspondeu a expectativa e “estava dentro do planejado”, afirmou.

Já para professores como Cleijan Brandão, ele diz “de acordo com depoimentos de alguns colegas foi uma apresentação sem muito significado na minha vida profissional, até porque o ambiente foi pequeno pra quantidade de professores”.

Entrada do salão sem espaço pra sair ou entrar

Para a professora Doris, 28 anos de sala de aula, “essa reunião deixou tudo a desejar [...] tanto por parte da Secretaria de Educação, quanto dos educadores e gestores que não tem coragem de dizer aqui o que reclamam nas escolas [...]. Não teve efeito nenhum porque o que foi [exposto aqui em slides] a gente trabalha no dia a dia na sala de aula e se esperava algo de diferente”.

Para a professora Francisca do Barro Duro, o momento não teve “tanto êxito, pelo pouco tempo de elaboração e sem falar da falta de material de apoio. E o material que se utilizou, reaproveitado vai pra onde depois? A oficina que reciclou, o material vai virar lixo e vai acumular lixo a céu aberto [...]” evidenciando mais uma vez a falta de planejamento por parte das escolas e da Secretaria contribuindo para um resultado negativo desse momento.

TUTÓIA É TRI NO CAMPEONATO MARANHESE

DO BLOG DO FLAVIO MEREQUETA




Na final, Tutoia derrotou Humberto de Campos por 5 a 3. Torneio foi realizado em Morros.

Imirante Esporte

SÃO LUÍS – A Seleção de Tutoia sagrou-se tricampeã do Campeonato Maranhense de Beach-Soccer ao derrotar, na decisão, a equipe de Humberto de Campos por 5 a 3, na noite de sábado (30). A competição foi realizada na cidade de Morros.

Além do título do torneio, a Seleção de Tutoia teve ainda, o artilheiro, a defesa menos vazada, o melhor retrospecto e a base da Seleção Maranhense, convocada após o término da competição pelo treinador Chicão Castelo Branco (confira a lista).

“O Campeonato Maranhense de seleções municipais é a principal competição do calendário da Federação, já que é desse evento que surgem novos atletas que farão parte do grupo da Seleção Maranhense”, disse o presidente da Federação Maranhense de Beach-Soccer, Eurico Pacífico.

A competição teve apoio do governo do Estado e da Prefeitura de Morros.

Roseana Sarney não terá coragem suficiente para promover uma faxina na Secretaria da Saúde

Ucho.Info

Pente fino – Ao embarcar na campanha pela reeleição ao governo do Maranhão, em 2010, Roseana Sarney disse em alto e bom som que seu desejo era fazer a melhor administração da história. Contudo, a filha do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), não explicou para quem o seu governo seria bom. A exemplo do que vem acontecendo nos últimos cinquenta anos, a família Sarney se preocupa apenas com os integrantes do clã que sucedeu o autoritário Vitorino Freire no comando político do mais pobre estado brasileiro.

Acostumada a escândalos de toda ordem envolvendo seus membros, a família Sarney se viu no final de semana diante de mais uma denúncia. De acordo com reportagem da revista “IstoÉ”, Roseana Sarney está no olho do furacão provocado por denúncias de corrupção na área da Saúde.

Um relatório da Procuradoria de Contas do Maranhão acusa o governo de Roseana Sarney de fraude em processos licitatórios e pede a devolução de parte dos repasses feitos às empreiteiras escolhidas para erguer unidades hospitalares do programa “Saúde é Vida”, principal bandeira da campanha da governadora pela reeleição. Além disso, a Procuradoria pede a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado de Roseana.

Com custo superior a R$ 418 milhões e com apenas 12% do cronograma cumprido, o “Saúde é Vida”, lançado há dois anos, serviu como fonte de financiamento de campanhas do PMDB maranhense, a começar pela de Roseana Sarney. As empreiteiras beneficiadas e envolvidas no esquema fraudulento repassaram, em 2010, R$ 2 milhões para o PMDB local.

O escândalo cresce de forma desproporcional quando a Procuradoria de Contas do Estado afirma que três empreiteiras contratadas sem licitação (Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã) receberam R$ 64 milhões em repasses, mas até agora não construíram um hospital sequer.

Considerando que Roseana Sarney garantiu que faria o melhor governo da história, a atual inquilina do Palácio dos Leões deveria imitar a presidente Dilma Rousseff e promover uma profunda faxina na Secretaria da Saúde, começando pela imediata demissão do secretário. Acontece que Ricardo Murad, que em tempos pretéritos foi ferrenho inimigo político da cunhada Roseana, sabe muito mais do que a governadora gostaria.

Se não se espelhar na limpeza promovida no Ministério dos Transportes, mesmo que as devidas investigações não tenham sido deflagradas como se esperava, Roseana Sarney será protagonista de mais um capítulo da nebulosa história de um grupo político que comanda com mão de ferro o mais miserável rincão do País.

Longe de capitanear uma administração histórica e que atenda aos interesses e necessidades do povo do Maranhão, Roseana Sarney se recobre de covardia monumental ao ser complacente com a corrupção na área da Saúde, pois quando ela própria adoece os jatinhos dos empreiteiros contemplados com as benesses oficiais a levam para caros e badalados hospitais da capital paulista. Enquanto isso, os maranhenses, que no fundo financiam mais um desmando dos Sarney, morrem nas filas dos hospitais ou buscam tratamento em Teresina, capital do Piauí.

Bomba! Juiz é acusado de receber R$ 200 mil de propina

Do blog do Décio




O pastor evangélico Jorge Antonio Sá Nogueira prestou depoimento no final do ano passado à Polícia Federal, PM e Polícia Civil acusando o juiz Douglas Amorim (3ª Vara Cível) de receber propina de R$ 200 mil para decretar o perdimento do navio indiano Seagull 7, que esteve abandonado na Baía de São Marcos por quase dois anos (entenda aqui).

Douglas Amorim nega acusação

A Polícia Federal enviou o caso ao presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, para a tomada das medidas cabíveis. O juiz nega as acusações. Diz que nunca deu decisão no processo do navio porque o caso era de competência da Justiça Federal. Douglas Amorim afirmou que a sentença foi dada pela desembargadora do Tribunal de Justiça Maria das Graças Duarte.
Atualmente em férias, o magistrado recebeu pena de censura do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por conta de supostos atos irregulares na Vara. Em maio, o TJ também arquivou denúncia contra ele. Nesse processo, foi acusado de emitir diversos despachos inoportunos e que tumultuaram uma ação de cobrança contra o Cartão Nacional S/A (reveja).
Jorge Antonio Sá contou ao blog que fazia um curso de juiz arbitral quando juntou um grupo de integrantes e dirigentes do Sindicato Nacional de Juízes Arbitrais com objetivo de fazer o arresto do navio. No depoimento, ele cita a participação do “advogado Allan, filho do juiz Ferreira e também servidor do Detran” na operação para tentar arrestar o Seagull 7.
Como a Capitania dos Portos não aceitou a decisão, o grupo recorreu à justiça comum. Os R$ 200 mil seriam referentes a 20% da venda dos restos do navio - avaliado em R$ 1 milhão - à empresas especializadas na compra deste tipo de material.
Daqui a pouco, as explicações completas do juiz Douglas Amorim sobre o caso. Veja os documentos e depoimento do pastor evangélico à PF. O endereço e telefones do denunciante, que constam no depoimento, foram apagados.

MP aciona prefeitos de Trizidela e Viana para devolução milionária de recursos

Do blog doDecio



A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras ingressou, em junho, com cinco ações de execução forçada contra o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, o Jânio Balé (PDT), para obrigá-lo a pagar valor superior a R$ 1,2 milhão, referentes a multas e débitos decorrentes de irregularidades na prestação de contas dos exercícios financeiros de 2006 e 2007. Trizidela do Vale é termo judiciário da Comarca de Pedreiras.

As ações, de autoria da promotora Sandra Soares de Pontes, basearam-se em acórdãos do TCE que julgou as contas do gestor. As irregularidades constatadas atingiram as contas da prefeitura, e dos Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Municipal de Saúde.

Prefeito de Trizidela, Jânio Balé

Em apenas uma das ações, o prefeito terá que pagar mais de R$ 530 mil, sendo R$ 113.173, 24 ao erário estadual, e R$ 421.448,97 ao erário municipal.

De acordo com o TCE, entre os procedimentos irregulares que determinaram a desaprovação das contas do prefeito Jânio Freitas, estão a dispensa indevida de licitação, fracionamento de despesas e a efetuação de despesas não comprovadas..

O MP requereu à Justiça a citação do réu para, no prazo de três dias, pagar os valores devidos aos cofres públicos, sob pena de ter penhorados todos os bens necessários para a quitação do débito.

Requereu ainda ao Banco Central informações sobre ativos financeiros em nome do prefeito e a decretação de sua indisponibilidade até o montante do valor executado.
Viana
Já o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luis (PRP) é alvo de duas ações civis públicas de execução forçada ajuizadas pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento de R$ 80.570,97 aos cofres públicos. No mês passado ele já tinha sido acionado na justiça para devolver R$ 446 mil (reveja).

O valor agora é referente a duas condenações impostas pelo TCE por irregularidades constatadas em prestação de contas apresentadas pelo gestor.

A primeira condenação veio por meio dos acórdãos PL-TCE nºs 371/2009, 372/2009 e 373/2009, que, no total, impuseram a Rilva Luis o pagamento de R$ 69.914,84 (quantia atualizada) por irregularidades em prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2006 da prefeitura e dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social de Viana.

No ano passado, por meio do Acórdão PL-TCE nº 403/10, o prefeito foi condenado mais uma vez pelo TCE ao pagamento de R$ 10.656,13, desta vez por ilegalidades nas prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referentes ao exercício financeiro de 2007.

Pedidos
Em uma das ações, ajuizada no dia 5 de julho, o promotor de Justiça Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva (que atualmente responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana) requer que a Justiça determine a penhora de bens do prefeito e que, em caso de impossibilidade de pagar a dívida, sejam descontados em folha 30% do salário do prefeito até o pagamento completo da dívida de R$ 69.914,84.

Na outra ação, ajuizada no dia 11 de julho, Rebelo da Silva fez pedidos semelhantes à Justiça, referentes à dívida de R$ 10.656,13.

Nas duas ações, ele requer que, no caso de impossibilidade de saldar a dívida com a penhora dos bens do prefeito, que a penhora recaia sobre os bens de sua esposa Lucidalva Maria Campelo Franco de Moraes.

Saúde é Vida: oposição pede cancelamento de contrato

Waldemar Têrr
Agência Assembleia

 

Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) voltaram a criticar, na sessão desta terça-feira (2), o contrato assinado pela Secretaria de Saúde do Estado com a Proenge Engenharia, que prevê a construção de 72 hospitais do programa Saúde é Vida. Segundo os parlamentares, apenas um hospital foi entregue até o momento. Marcelo Tavares confirmou que vai apresentar requerimento pedindo a suspensão do contrato, que já assegurou o pagamento de quase R$ 30 milhões à empreiteira.

“É preciso fechar essa torneira que não para de jogar dinheiro público na conta desta empresa”, defendeu Marcelo Tavares, líder do Bloco Parlamentar de Oposição na Assembleia. Tanto ele como Rubens Júnior voltaram a repercutir a matéria “Os 72 hospitais de Roseana na UTI”, publicada no final de semana, pela revista IstoÉ, sobre suposta fraude na licitação dos hospitais do programa Saúde é Vida. “É preciso sustar o contrato até que sejam dados esclarecimentos, como determina a Constituição do Estado”, disse Rubens Júnior.

Os dois voltaram a afirmar que houve fraude na licitação que permitiu a contratação da Proenge, cobraram dos líderes do governo explicações e fizeram apelo para que a Assembleia apure o caso. “É preciso que o Legislativo fiscalize o Executivo”, defenderam. Marcelo Tavares relacionou ainda outros supostos casos de irregularidades citados pela oposição, a exemplo da compra de um helicóptero para transportar doentes, por R$ 4 milhões, “que nunca fez isso”, e nas reformas de unidades de saúde como o Ipem.

Para Rubens Júnior, o Governo Roseana funciona em função das eleições e que pelo visto os hospitais só serão entregues à população às vésperas da disputa eleitoral de 2014. “O governo já passou um ano sem entregar um novo hospital, já que o único inaugurado foi há um ano”, afirmou.

Na sessão de segunda-feira, Marcelo Tavares e Rubens Júnior já haviam repercutido em plenário a matéria de Isto É sobre o programa Saúde é Vida, elogiando o Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por haver feito formalmente a denúncia. “A revista Isto É coloca no chão o Programa Saúde é Vida, do Governo do Estado, o maior exemplo de corrupção na história recente do Maranhão”, afirmou o líder do BPO.

Monção e Tutoia passam por correição em agosto

Do imirante.com




Em Monção, atividades de fiscalização ocorrerão dias 4 e 5, e, em Tutoia, de 10 a 12 de agosto.

Imirante, com informações da CGJ

enviar imprimir

SÃO LUÍS - As comarcas de Monção e Tutoia – ambas de entrância inicial – passam por correição geral ordinária em agosto, de acordo com portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça, em exercício, desembargador Bayma Araújo. Estará à frente dos dois trabalhos o juiz auxiliar José Nilo Ribeiro Filho.



Em Monção, a 249 km de São Luís, as atividades de fiscalização ocorrerão dias 4 e 5. Em Tutoia, a 514 km, de 10 a 12 de agosto.



Em julho a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) atingiu 35 correições concluídas este ano. A tarefa, também, foi delegada a Nilo Ribeiro, que vistoriou a 1ª e 2ª varas de Grajaú.



A meta para 2011 é fiscalizar 43 varas (37 do interior e seis da capital), de acordo com cronograma de trabalho definido pelo corregedor titular Antonio Guerreiro Júnior e juízes auxiliares. A comarca a ser correicionada é escolhida por sorteio.



Durante as correições os juízes corregedores verificam o andamento dos serviços jurisdicionais e apontam soluções a problemas da vara ou comarca. Relatório com os fatos constatados é entregue ao corregedor-geral quinze dias após o término de cada trabalho.



Na portaria que autoriza a correição o corregedor determina que atendimento a partes e advogados e os prazos processuais não sejam suspensos pela secretaria judicial.



Em 2011, já foram concluídas as correições nas comarcas de São João Batista, Raposa, Pio XII, São Domingos do Azeitão, Presidente Dutra (1ª e 2ª varas), Governador Eugênio Barros, São Luís Gonzaga, Timon (quatro varas), São Domingos do Azeitão, Loreto, Paraibano, Colinas, Urbano Santos, Buriti, Matões, Parnarama, Mirador, Itapecuru e São Luís (2ª e 6ª varas de Família), Barão de Grajaú, Imperatriz (quatro varas), Alto Parnaíba, Tasso Fragoso, Paço do Lumiar (duas varas), Grajaú (duas varas). Foram 53 varas no ano passado.