Da Folha Online
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública na Justiça pedindo para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolver os recursos recebidos acima do teto constitucional.
Reportagem da Folha publicada em agosto do ano passado revelou que Sarney recebia acima do teto. É que além do salário de senador, Sarney acumulava duas aposentadorias --como ex-governador do Maranhão e como ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado.
Na época, quando o teto era de R$ 24.500, a remuneração de Sarney totalizava R$ 52 mil. Hoje, o teto constitucional está em R$ 26.723,13 --equivalente ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 26.723,13.
Após reportagem da Folha, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público e solicitou informações ao governo do Maranhão e a Sarney. Mas as informações não foram repassadas. "Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de Senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", sustenta o procurador da República Francisco Guilherme Bastos.
Em medida cautelar, o procurador requer que a Justiça obrigue a União e o Estado do Maranhão a revelarem os dados omitidos. Com base nessas informações ele diz que será possível calcular o valor total a ser devolvido aos cofres públicos por Sarney.
