sexta-feira, 29 de abril de 2011

Presidente do Conselho de Ética do Senado dá empregos a amigos do clã Sarney

Do blog do John cutrim



O Estado de S.Paulo

O gabinete do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) é usado para empregar aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Trabalha lá, por exemplo, a jovem Giovana Duailibe de Abreu. Ela é filha do empresário João Guilherme Abreu, ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney no governo do Maranhão e ex-sócio do marido dela, Jorge Murad.
O presidente do Conselho de Ética emprega também Juliana Nunes Escórcio Lima de Moura, filha de Alba Nunes Lima, uma assessora do gabinete de Sarney, segundo o registro do Senado. Juliana é filha e Alba é mulher do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), uma espécie de faz-tudo da família Sarney.
Crise – No gabinete de João Alberto trabalha ainda Virginia Murad de Araújo, que foi personagem da crise administrativa no Senado em 2009.
 João Alberto também assinou atos secretos
O senador João Alberto também assinou atos secretos quando era membro da Mesa Diretora da Casa, entre 2003 e 2007. O nome do peemedebista aparece chancelando boletins sigilosos de criação de novos cargos, aumento de salários e concessão de benefícios para servidores e senadores.
Em 2009, quando a existência desses atos secretos foi revelada pelo Estado, o nome de João Alberto, homem de confiança do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou de fora do escândalo porque na ocasião ele não era mais senador, mas vice-governador de Roseana Sarney no Maranhão.
A reportagem fez um pente-fino nos atos reconhecidos pelo próprio Senado como não publicados e encontrou o aval oficial do novo presidente do Conselho de Ética para a aprovação dessas medidas quando ele era primeiro-suplente da Mesa Diretora, entre 2003 e 2005, e segundo-secretário, de 2005 a 2007.
O nome do senador está registrado, por exemplo, no ato secreto de 20 de dezembro de 2006 que transformou 14 cargos de confiança de R$ 1,6 mil mensais (valores atualizados) em vagas de R$ 12,2 mil. Naquele mesmo dia, uma outra medida, também não publicada na época, concedeu gratificação nos salários dos chefes de gabinetes – benefício cancelado só três anos depois.
Além do nome registrado nos boletins como membro da Mesa, a ata desta reunião confirma a presença do novo presidente do Conselho de Ética no dia em que foi tomada essa decisão. Na época, o presidente do Senado era Renan Calheiros (PMDB-AL), agora recém-indicado por seu partido para compor o conselho.
A chancela de João Alberto aparece também no ato secreto de 8 de agosto de 2006, quando autorizou cada um dos 81 senadores a contratar mais um assessor de confiança pelo maior salário na época, R$ 10 mil – hoje, o salário é de R$ 16,3 mil.
Atos secretos em 2003
O nome do senador consta ainda em atos secretos de 2003 para mudanças administrativas e criação de cargos, quando era suplente da Mesa e tinha poder de voto ao substituir titulares.
No dia 10 de junho de 2009, o Estado revelou que o Senado escondia mais de 300 atos secretos. Durante o escândalo, José Sarney decidiu não anular as decisões aprovadas pela Mesa Diretora sob a alegação de que não tinha poder para isso.
Na época, integrantes da Mesa argumentaram que suas decisões, apesar de não serem publicadas, eram referendadas pelo plenário, por meio de resolução, no fim de cada legislatura.
Em denúncia enviada à Justiça em 2010, o Ministério Público Federal afirmou que essas resoluções eram aprovadas sem os conteúdos dos atos secretos. “Sem reprodução do conteúdo dos atos ratificados, a providência tornou-se inócua, já que se manteve em sigilo as matérias tratadas nos atos”, diz trecho da denúncia, já aceita pela Justiça, contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, subordinados à Mesa Diretora.
João Alberto foi procurado nesta quinta-feira, 28, pelo Estado, mas a assessoria informou que ele havia viajado para o Maranhão. Seu telefone celular estava desligado. O chefe de gabinete do senador foi informado sobre o teor da reportagem, mas nenhuma resposta foi dada até a noite desta quinta.

Flávio deverá assumir Embratur numa articulação envolvendo direção nacional do PCdoB e Antonio Palocci

Do blog do John Cutrim



O ex-deputado Flávio Dino já foi convidado e pode assumir a qualquer momento a presidência da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo). A indicação de Dino para o posto partiu da direção nacional seu partido, o PCdoB, numa articulação que envolveu o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
A agremiação vinha se queixando da reduzida participação no governo da ministra Dilma Rousseff – hoje conta apenas o ministério dos Esportes, sob o comando do ministro Orlando Silva, remanescente da administração do presidente Lula.
Diante da pressão exercida pelos cardeais da sigla e pelo fato de encabeçar a lista dos nomes a serem indicados pelo PCdoB, Flávio pode aportar, onde tudo caminha para isso, na direção da Embratur. Fato que desmonta o factóide de que Dino estaria ingressando no PSB.

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR DENÚNCIAS DE DESMANDOS E DESVIOS NO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA E O GOVERNO FEDERAL, NO VALOR DE QUASE R$ 3. 200.000,00, OBRA INTEGRALMENTE PAGA QUE NÃO FOI CONCLUÍDA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS, CORRUPÇÃO, COAÇÃO E OUTROS ILÍCITOS PRATICADOS PELO PREFEITO DIRINGA SERÃO INVESTIGADOS E PUNIDOS. CHEGOU A HORA DA VERDADE!!!

Do blog TUTÓIA URGENTE



O Ministério Público Estadual já decidiu apurar todos os motivos da não conclusão da obra conveniada pelo Governo Federal através da FUNASA e a PREFEITURA DE TUTÓIA, no valor de R$ 3.160.000,00 (três milhões cento e sessenta reais), sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) repassados pela FUNASA, e contrapartida oriundas dos recursos próprios arrecadados pela Prefeitura no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais); que apesar de ser integralmente paga pelo Governo Federal, não foi concluída e nem apresenta sinais concretos de que o seja, apesar de já vencido o último prazo prorrogado antes do seu pagamento integral.

Agora, com a constatação de várias irregularidades graves na execução da ob obra, tais como superfaturamento, coação, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências por parte do Prefeito Diringa e de seus Famigliares e paniguados gananciosos,está clara e evidentemente comprovada a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA praticada com os recursos federais e municipais, privando o povo da cidade de Tutóia, do seu mais longo sofrimento dos últimos vinte anos: FALTA DE ÁGUA TRATADA nas torneiras de suas casas.

Os desmandos e desvios de toda natureza são tão visíveis e perceptíveis, que os investigadores ministeriais não terão dificuldades para alcançar e punir o mau gestor dos recursos e toda a organização criminosa adredemente montada para surrupiar o dinheiro do povo em benefício dos seus mais escusos interesses, que além de imorais são também ilegais.

Aguardamos e acompanharemos todos os passos desta e de tantas outras investigações qua ainda virão, porque o Prefeito Diringa e sua famíglia Baquil desde o primeiro instante deste atual mandato municipal, tratam os recursos públicos como se fossem privados, e pior que isto, como se fossem seus. E todos os erros foram premeditados com a intensão dolosa de subtrair do povo, através do erário público, a realização das obras que o beneficiam e de ações públicas que melhorem sua vida.

Este blog e o Blog do Zé Orlando estarão sempre agindo para defender os interesses mais legítimos da população tutoiense.

Quem souber de qualquer irregularidade deve denunciar pois levaremos às autoridades constituidas para apurar, processar e punir quem usa o dinheiro do povo para enriquecer ilicitamente. Siga-nos nos blogs e rede sociais da internet. Que cada um cumpra o seu dever e teremos o nosso município livre de larápios, espertalhões de araque e maus gestores conduzindo os nossos destinos. Contem com a nossa ajuda incondicional. O nosso compromisso será sempre com o Povo.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Deputado Marcelo Tavares critica decisões da Mesa; presidente diz que cumpriu o regimento




Cláudio Brito
Agência Assembleia


 
 
 
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), ocupou a tribuna nesta quinta-feira (28) para criticar a Mesa Diretora da Casa que, regimentalmente, suspendeu o efeito de dois requerimentos de sua autoria, e os encaminhou à apreciação da Comissão de Constituição (CCJ).


O primeiro convocava a secretária de Educação, Olga Simão, para falar da greve dos professores e da política educacional do governo. O segundo pedia que o Ministério Público Federal apurasse o “desvio” de R$ 95 milhões, repassados pelo governo federal ao governo do Estado, em 2009, para as vítimas das enchentes.


Para Marcelo Tavares, o plenário escolheu o caminho da independência, ao aprovar, por maioria, os dois requerimentos, cujos assuntos são de grande interesse da população do Estado do Maranhão.
“Lamentavelmente, a Mesa Diretora decidiu pela submissão ao governo do Estado”, afirmou.


Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) deixou claro que sempre defendeu o Poder Legislativo como a Casa da maioria e a soberania do plenário. Segundo ele, em todas as casas legislativas do Brasil e do mundo existem recursos denominados agravos, que permitem a defesa de alguma parte se sente prejudicada.


Para Arnaldo, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), e o líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Stênio Resende (PMDB), estavam ausentes do plenário durante a votação, e entraram com agravo, pedindo a suspensão dos dois requerimentos da oposição.


“Não fiz juízo se os requerimentos estão certos ou se estão errados. Compreendi apenas que os recursos das lideranças devem ser apreciados e julgados pela Comissão e Constituição e Justiça da Assembleia, como um agravo, acatado em outras casas legislativas e estâncias de poder, como o Judiciário”, afirmou Arnaldo.

TCE reprova contas de 2005 de Tadeu Palácio e Isaías Pereirinha


O Tribunal de Contas do Estado reprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), as contas do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, referentes ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão. O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório do Tribunal e não sanadas na defesa prévia do gestor. O ex-prefeito responderá ainda por um débito com o erário no valor de R$ 1,9 milhão, juntamente com o ex-secretário municipal de Saúde, Edmundo Costa Gomes.
Tadeu Palácio e Isaías Pereirinha tiveram suas contas reprovadas
Um dos principais problemas diz respeito a contratação de serviços terceirizados pela Prefeitura de São Luís, sem lei municipal ou decreto do prefeito estabelecendo quais os tipos de serviços passíveis de terceirização mediante processo licitatório.
O relatório aponta ainda falhas como: repasse ao legislativo municipal acima do limite constitucional, abertura de créditos adicionais superior ao limite estabelecido na Lei de Orçamento Anual (LOA). Além disso, diz o relatório, “a escrituração contábil e elaboração dos respectivos demonstrativos não retratam com fidedignidade a situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Prefeitura de São Luís.
O gestor também descumpriu os prazos para encaminhamento ao Tribunal da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurinanual (PPA).
Além da reprovação das contas de governo e gestão, o TCE também julgou irregulares as contas da Secretaria de Comunicação (Tadeu Palácio e José Raimundo P. Neto, com multa de R$ 10 mil), do Fundo Municipal de Saúde (Tadeu Palácio e Edmundo Costa Gomes, com débito de R$ 1,9 milhão e multas no total de R$ 388 mil), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Tadeu Palácio e Carlos Rogério Santos Araújo, com multa de R$ 10 mil) e da Secretaria Municipal de Trânsito (Tadeu Palácio e Canindé Ferreira Barros, com débito de R$ 25,9 mil e multa de R$ 10 mil).
As contas da Secretaria de Educação (Tadeu Palácio e Moacir Feitosa foram julgadas regulares com ressalva e multa de R$ 10 mil) e as contas do Instituto de Previdência – IPAM (Maria Lucia Teles) foram julgadas regulares. Cabe recurso.
CÂMARA - Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha, referentes ao exercício de 2005, em razão de prática de “atos de gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”.
Presidente reeleito da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha foi condenado a um débito com o erário no valor de R$ 5,8 milhões decorrente de gastos irregulares onde se destacam: despesas indevidas referentes a pagamento de anuidades de conselho de classe e de contas telefônicas pessoais com recursos públicos (R$ 4,3 mil); ausência de notas fiscais e comprovantes de pagamentos da companhia de energia elétrica (CEMAR), no total de R$ 55,6 mil; notas fiscais irregulares ou com indícios de irregularidades (R$ 241,5 mil); ausência de comprovação de dispêndios de verbas indenizatórias de despesas de gabinete, totalizando R$ 17,3 mil, e de verbas indenizatórias de despesas de exercício parlamentar R$ (144 mil).
O rosário de gastos irregulares prossegue com pagamento de subsídio extra a vereadores, referentes a início e final de sessão legislativa, sem amparo legal, no total de R$ 383,5 mil; pagamento de subsídio aos componentes da mesa diretora da Câmara e ao chefe do Poder Legislativo, 35% e 100% acima do teto constitucional, totalizando, respectivamente, R$ 383,5 mil e R$ 85,8 mil, entre outras.
Pelo conjunto das irregularidades, Pereirinha terá de arcar, ainda com o pagamento de multa de R$ 1,16 milhão, valor correspondente a 20% do valor atualizado do dano causado ao erário. Somado a duas outras multas, decorrentes de apresentação de prestação de contas incompleta (R$ 50 mil) e envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2005 (R$ 50 mil), o montante das multas devidas pelo presidente do legislativo municipal chega a R$ 1,24 milhão. Cabe recurso da decisão.
(TCE/MA)

Mandato é da coligação, decide STF

De O Globo:


Brasília - Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vaga de deputado federal afastado deve ser preenchida pelo suplente da coligação, e não pelo do partido. A decisão não vai mudar a atual configuração de cadeiras na Câmara dos Deputados, pois essa orientação já vinha sendo tomada pela Mesa Diretora, mesmo tendo o Supremo determinado a posse de alguns suplentes de partidos em decisões liminares (provisórias). No julgamento desta quarta-feira, alguns ministros aproveitaram para criticar a falta de ideologia dos partidos brasileiros – que hoje somam 27 e, em breve, a lista ganhará mais um: o PSD.
Desde janeiro, tem sido alvo de polêmica a substituição de deputados que deixaram a Câmara para assumir outros cargos. Até o início de abril, o STF recebeu 16 ações pedindo garantia de posse para suplentes de partidos e coligações. Em liminares, a Corte estava dividida: cinco ministros beneficiaram suplentes de partidos e quatro, de coligações. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manteve o entendimento da Casa de dar preferência a suplentes de coligações e descumpriu as decisões que determinavam a posse de substitutos das listas das legendas.

Sessão plenária do STF que decidiu nesta quarta-feira que vaga é do suplente da coligação. Foto: Felipe Sampaio/STF

A decisão desta quarta-feira foi tomada no julgamento de duas ações. Em uma delas, Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB-RJ), que é primeiro suplente do partido, queria assumir a vaga deixada por Alexandre Aguiar Cardoso (PSB-RJ), que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Em outra ação, o primeiro suplente do PPS de Minas Gerais, Humberto Souto, também buscava assumir a vaga deixada por Alexandre Silveira (PPS-MG).
Ficou decidido que, daqui para frente, os ministros decidirão apenas a favor dos suplentes de coligações em despachos individuais de pedidos semelhantes. A relatora, ministra Cármen Lúcia, defendeu o direito dos suplentes das coligações. Em decisões liminares, ela havia determinado a posse de substitutos de partidos. Nesta quarta-feira, ela mudou de ideia.
- As coligações se sobrepõem durante o processo eleitoral. Não há de se confundir ordem de suplência com o tema da fidelidade partidária, cuja observância se dá no âmbito estrito da relação entre partido e candidato – disse a relatora.
Concordaram com Cármen Lúcia os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, José Antonio Toffoli, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
- As coligações são efêmeras, mas seus efeitos perduram durante toda a legislatura – afirmou Celso de Mello.
Apenas Marco Aurélio Mello defendeu os direitos dos suplentes de partidos.
- O eleitor não vota em coligação. Eu mesmo não teria como definir a coligação daqueles candidatos que sufraguei nas eleições passadas. E olha que me considero uma pessoa esclarecida, com uma certa escolaridade. O eleitor vota necessariamente no candidato e no partido político – ponderou Marco Aurélio.
Ao longo da sessão, ministros afirmaram que os partidos brasileiros carecem de ideologia.
- A grande falha no sistema eleitoral brasileiro é a total ausência de ideologia dos partidos políticos. Se os partidos assumissem posturas definidas, não teríamos os problemas que temos hoje, que são essas coligações ‘sopa de letras’, que não fazem com que os eleitos se sintam minimamente vinculados a qualquer programa partidário.
Nós hoje temos esses partidos fragmentados, que significam muito pouca coisa a respeito de ideologia. Nós brasileiros devemos nos dedicar ao aperfeiçoamento do sistema político partidário – disse Ellen Gracie.
Cezar Peluso concordou com a colega:
- Todos os partidos têm um programa, o problema é que nenhum deles segue o seu programa…
- Todos os programas são muito parecidos, de modo que o eleitor não tem grandes opções – completou Ellen Gracie.
Hoje, há 48 titulares afastados na Câmara. Dos 48 suplentes que assumiram as vagas dos deputados eleitos, 22 são de partidos diferentes do titular. Esses parlamentares teriam de deixar os cargos caso a decisão do STF fosse favorável aos suplentes da mesma legenda. Uma decisão nesse sentido causaria problemas, já que dois dos 22 não têm suplentes do mesmo partido.

Assembleia define critérios para criar novos municípios



Glaucio Ericeira
Agência Assembléia



A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicará, nos próximos dias, projeto de resolução administrativa, assinado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que regulamenta as competências do Poder Legislativo do Estado do Maranhão no que se refere a elaboração de estudos de viabilidade municipal para a criação de novos municípios.

A informação foi confirmada pelo próprio Arnaldo Melo em entrevista concedida na tarde desta terça-feira (27).

O referido projeto foi elaborado com base em estudos feitos pela Mesa Diretora da Casa e foi aprovado, unanimemente, por todos os deputados estaduais.

“Em nenhum momento, a Câmara Federal tomou a prerrogativa das Assembleias Legislativas de criar novos municípios. A única alteração que houve foi a de dar a Câmara a competência de definir o prazo ou período nos quais este processo pode ser realizado”, afirmou Arnaldo Melo.

De acordo com o presidente, o estudo de viabilidade municipal estabelece critérios rigorosos para a emancipação de novas cidades. Estes critérios, também de forma rigorosa, serão avaliados, ao longo do ano, pelo Legislativo Estadual. Para se tornar município, o povoado ou território que atender a todos os critérios ainda dependerá do resultado de uma consulta plebiscitária e aprovação de lei estadual individual por parte do plenário da AL.

“Não posso precisar o número exato de propostas sobre a criação de novas cidades. O que posso afirmar é que iremos avaliar todos os casos com o objetivo de realizar os plebiscitos e votações dos projetos de lei até o final deste ano”, disse Melo.

O estudo de viabilidade municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios envolvidos e deverá comprovar, preliminarmente, em relação ao município a ser criado, se foram atendidos os seguintes requisitos: população igual ou superior a seis mil habitantes; eleitorado igual ou superior a 50% de sua população; existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição do município; número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior a média de imóveis de 10% das cidades do Estado, consideradas em ordem decrescente os de menor população; arrecadação estimada superior a média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população; área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações; continuidade territorial.

Atendidos estes requisitos, a Assembleia dará prosseguimento ao estudo de viabilidade municipal abordando os seguintes aspectos: viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade sócio-ambiental e urbana.

Os estudos de viabilidade municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado e, a partir deste momento, se abrirá prazo de 60 dias para impugnações, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante Assembleia Legislativa.

O saite da Assembleia (www.al.ma.gov.br) disponibilizará os referidos estudos para conhecimento público. Além disso, será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo.

Caberá ao Legislativo deliberar sobre os estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.

Em caso de homologação, a Assembleia autorizará a realização de plebiscito para consultar a totalidade da população do município existente, assim como da área a ser emancipada.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Deputados discutem convocação de Olga Simão

Agência Assembléia
 
 
A convocação da secretária Olga Simão (Educação), aprovada na última segunda-feira (25), dominou os debates em plenário na sessão desta quarta-feira (27). O motivo da polêmica entre governistas e oposicionistas foi o despacho da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial, acolhendo Requerimento de autoria do deputado Manoel Ribeiro (PTB), com efeito suspensivo à convocação da secretária e encaminhando a matéria à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

O despacho ao recurso de Manoel Ribeiro, assinado pelo presidente Arnaldo Melo (PMDB), recebeu críticas da oposição logo no início da sessão. O líder Marcelo Tavares (PSB) afirmou que ao dar efeito suspensivo a uma decisão do plenário, a Mesa Diretora está revertendo a autoridade dos deputados em votar as matérias de forma livre.

O presidente Arnaldo Melo esclareceu que a decisão da Mesa Diretora de acatar o recurso de Manoel Ribeiro se deu com base em parecer jurídico da assessoria técnica da Casa. Disse que em momento algum a decisão fulminou o requerimento, mas apenas o submeteu à análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e que a palavra final será do plenário.

“De modo algum a Presidência decidiu o mérito da questão, mas apenas submeteu o requerimento às instâncias competentes e à decisão final do plenário”, argumentou Arnaldo.

Em pronunciamento, o líder Marcelo Tavares questionou onde a Mesa Diretora se baseou para tomar decisões com efeitos suspensivos a recursos que entram ad infinitum e se os prazos para recursos não existem mais. Ele também quis saber do deputado Arnaldo Melo em qual artigo do Regimento Interno da Assembleia do Maranhão está dito que o presidente tem poder revisor das matérias aprovadas em plenário.

“Eu não passei a procuração para ninguém exercer mandato em meu nome e acho que nenhum deputado aqui desta Casa também passou”, observou Marcelo.

Arnaldo Melo explicou que o artigo 11 do Regimento Interno determina que a Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia, enquanto que o Artigo 129, Incisos I e II, prevê que “não serão admitidas proposições antirregimentais e, evidentemente, inconstitucionais”, ou seja, questões que deveriam ter sido observadas previamente.

O presidente esclareceu que caso a secretária Olga Simão fosse convocada pela Assembleia, não haveria mais necessidade do recurso ser apreciado por estar prejudicado o seu objeto. “Com isso, estar-se-ia cerceando a prerrogativa dos próprios parlamentares, representados pelos seus líderes. Esta sim seria uma atitude arbitrária”, ressaltou.

Na avaliação de Arnaldo Melo, poderia haver sérios prejuízos à rigidez dos trabalhos da Assembleia, a qual, eventualmente, teria que conviver com a efetivação de uma medida inconstitucional e ilegal ou antirregimental. Ele garantiu que recebeu o recurso em efeito suspensivo com o único objetivo de evitar que fosse adotada, eventualmente, uma medida ilegal, mas a palavra final será dos deputados, na votação em plenário.

Arnaldo garantiu que sempre procurou se conduzir nas votações de acordo “com a sua consciência e como presidente da Casa sempre terá esse mesmo posicionamento”.

Disse, ainda, que pautou o exercício de todos os seus mandatos por adotar medidas transparentes e legais e que em toda a sua história jamais usurpou qualquer vantagem de companheiros e nunca tentou se apoderar do mandato de qualquer colega. ”Não estou acima da lei, não estou acima do plenário, nem acima de qualquer decisão, porém não sou usurpador do mandato de ninguém”.

Embora compondo a base governista, o deputado Raimundo Cutrim (DEM) também cobrou explicações da Mesa Diretora para o acolhimento do recurso contra a convocação. “Se votaram e aprovaram, temos que respeitar o voto da maioria. Nós não podemos aceitar é esta Casa ficar desmoralizada”, disse.

De acordo com Cutrim, todos os deputados que estavam no plenário no dia da votação, e votaram favorável à convocação da secretária Olga Simão, assim o fizeram de livre e espontânea vontade.

“Agora, o que nós não podemos aceitar é que depois da convocação desfazê-la, porque a Assembleia tem que ter a sua posição. Se eu estivesse no plenário no momento da votação, eu votaria contra. Agora sou contra também desfazer o que foi feito”, disse Cutrim.

Em meio aos debates, o deputado Bira do Pindaré (PT) subiu à tribuna para fazer um apelo para que os deputados não permitam que prospere a medida de suspensão dos efeitos da decisão do plenário. Segundo ele, o requerimento apresentando pelo deputado Manoel Ribeiro não tem fundamento legal.

Bira aliou-se ao posicionamento de Marcelo Tavares de ir a todas as instâncias do Judiciário questionar esta suspensão, “em respeito à democracia e, sobretudo, à soberania do plenário”.

O deputado Luciano Leitoa (PDT) também externou na tribuna a sua preocupação com a soberania do plenário, caso a decisão tomada anteriormente pelos deputados seja tornada sem efeito. Ele pediu ao presidente Arnaldo Melo que sempre faça valer as decisões, ressaltando que em Parlamento algum do mundo existe instância dentro da própria Casa superior ao plenário.

O REQUERIMENTO

O líder do governo na Assembleia, deputado Manoel Ribeiro (PTB), autor do recurso que causou polêmica na sessão de hoje, destacou que o requerimento do deputado Marcelo Tavares convocando a secretária Olga Simão é ilegal, porque foi aprovado contra os princípios da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno do poder Legislativo Estadual.

Para Manoel Manoel, a oposição se aproveitou da sua ausência e do líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, deputado Stênio Resende (PMDB, DEM, PV, PSL e PTB), para aprovar o requerimento, “feito na calada do plenário, com o intuito de tentar desmoralizar o governo da governadora Roseana Sarney (PMDB)”.

De acordo com Manoel Ribeiro, o requerimento é ilegal e incoerente. Ele informou que a greve é um problema exclusivo do Sindicato dos Professores e não da secretária Olga Simão.

No requerimento, os deputados Manoel Ribeiro (PTB) e Stênio Resende (PMDB) esclarecem que o requerimento de Marcelo Tavares avança sobre as normas contidas, respectivamente, no artigo 33 da Constituição do Estado do Maranhão e no artigo 282, caput e inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

Em resposta aos argumentos de Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares ressaltou que a oposição em nenhum momento agiu com falta de ética, lembrando que o vice líder do governo, deputado César Pires (DEM) se encontrava em plenário no dia da votação.

CASO OLGA SIMÃO: QUANTO MAIS MEXE MAIS FEDE.....

Do blog do Marco D'eça




Olga Simão: por que querem tanto evitar que ela fale?
A bancada do governo na Assembléia Legislativa comete uma abritrariedade atrás da outra na tentativa de impedir a ida da secretária de Educação, Olga Simão, para prestar esclarecimentos à Casa.
Agora há pouco, o presidente Arnaldo Melo (PMDB) tomou a estapafúrdia decisão de dar efeito suspensivo à decisão do Plenário, que aprovou o Requerimento de convocação de Olga.
- O plenário é soberano. Não é o presidente que é soberano nesta Casa – atacou o líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB).
A decisão de Arnaldo é mais uma patacoada da bancada.
Ontem, o líder do Governo, Manoel Ribeiro (PTB), apresentou Requerimento em que pedia, simplesmente, que a Mesa anulasse a decisão do plenário.
- É a primeira vez que eu vi a Mesa ser mais soberana que o plenário – desabafou Rubens Pereira Júnior (PSB).
E por que os absurdos?
Simplesmente por que temem a presença de Olga Simão na Assembléia…

CRISE ENVOLVENDO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PROVOCA REUNIÃO SECRETA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Do blog do Marco D'eça



Arnaldo Melo: decisão considerada arbitrária
Pressionado por deputados de oposição – e até alguns governistas – pela atitude de suspender uma decisão soberana do plenário, o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB) convocou reunião secreta dos deputados, que começou após a sessão ordináia desta quarta-feira.
- Quero chamar  os deputados a uma reunião secreta, onde trataremos de assuntos de interesse dos parlamentares e do povo do Maranhão – disse Melo, visivelmente constrangido pela atitude considerada pelos colegas de antiregimental e arbitrária.
A nova crise da Assembléia começou com a aprovação de um requerimento que convocou a secretária Olga Simão para tratar de assuntos relativos à pasta da Educação.
A tentativa da bancada do governo de impedir esta convocação - mesmo após a aprovação do Requerimento, o que a tornaria fato consumado - tem gerado acusações graves entre parlamentares governistas e oposicionistas.
Arnaldo Melo justificou sua decisão de suspender os efeitos de uma decisão plenária citando os artigos 30, inciso I, alínea “d” do Regimento Interno.
Pelos dados disponíveis no site da Assembléia, o artigo 30 do RI diz o seguinte: “São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade”;
O Inciso I deste artigo diz, textualmente: “Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”;
E a alínea “d” estabelece: “assuntos atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça”.
Diante dos fatos, a pergunta:
O que tem a ver os artigos citados com a decisão de Arnaldo Melo???

Assembleia discute soluções para problemas de limites dos municípios


Agência Assembléia


O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PSDB), coordenou, na manhã desta quarta-feira (27), uma reunião que teve como pauta uma análise da real situação cartográfica do Maranhão, visando resolver os problemas de limites e ajudar no processo de criação de novos municípios.

A reunião contou com a participação de dirigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

Logo no início da reunião, o chefe da Unidade Estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), economista Fernando Barreto, explicaram que está em vigor um convênio celebrado entre os dois órgãos que permitiu um amplo trabalho de atualização de base territorial de todos os 217 municípios maranhenses.

Fernando Barreto frisou que o Imesc, criado pela Lei Nº 8.561, de 28 de dezembro de 2006 é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, cujo objetivo institucional é auxiliar a área de planejamento, através da realização de estudos e pesquisas, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, bem como manter sistema de informação e cartografia.

Em sua explanação, Fernando Barreto foi enfático ao afirmar que o governo do Maranhão hoje está tecnicamente preparado, através do Imesc, para ajudar a encaminhar, de forma satisfatória, a solução dos problemas de divisas intermunicipais do Estado.

Barreto apresentou um trabalho do Imesc, dividido em seis volumes, com a catalogação de todas as 347 leis que versam sobre criação de municípios maranhenses.

O deputado André Fufuca ressaltou que cabe à Assembleia Legislativa resolver as distorções identificadas nas delimitações e dividas intermunicipais. Outro membro da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Hemetério Weba, frisou que a Assembleia tudo fará para resolver o problema, inclusive como forma de contornar pendengas judiciais que hoje atormentam muitas prefeituras do interior do Estado.

O chefe do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo, informou que agora há instrumentos muito mais eficientes para a delimitação precisa dos limites dos municípios. Também participaram da reunião João Bernardo Gusmão, da Supervisão de Base Territorial do IBGE; Josiel Ferreira, diretor de Cartografia do Imesc, e o prefeito de Cajari, Joel Dourado.

Ao final da reunião, os deputados André Fufuca e Hemetério Weba recolheram documentos e cópias de estudos técnicos para o aprofundamento da discussão sobre o assunto.

terça-feira, 26 de abril de 2011

O PREFEITO DE TUTÓIA VAI TER QUE ENFRENTAR A JUSTIÇA ELEITORAL POR CRIMES COMETIDOS PELOS SEUS FAMILIARES E APANIGUADOS. O PROCESSO FOI DESTRANCADO POR INICIATIVA DO VICE PREFEITO FLORIANO ALVES DA SILVA, QUE CUMPRIU ASSIM MAIS UM COMPROMISSO DO GRUPO POLÍTICO LIDERADO PELO EX DEPUTADO ZÉ ORLANDO EM PROL DA UNIÃO POR TUTÓIA.

Foi extinto pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE do Maranhão o Mandato de Segurança (MS) 122876 que trancava o andamento do processo AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) proposto por ZILMAR MELO ARAUJO E A COLIGAÇÃO TUTÓIA COM RESPEITO E PROGRESSO CONTRA   RAIMUNDO NONATO ABRAÃO BAQUIL (DIRINGA)  E FLORIANO ALVES DA SILVA, PREFEITO E VICE PREFEITO respectivamente.   Através do Acórdão 13548 o TRE  decidiu extinguir aquele processo após iniciativa do Vice Prefeito Floriano Alves da silva que destituiu o advogado Fabrício Mendes Lobato (integrante da mesma banca que defendia o prefeito), nomeando em seguida o Dr. Carlos Luna para manifestar em seu nome, o desinteresse no trancamento que já se arrastava há mais de 1 ano.

O vice prefeito Floriano cumpriu assim,  mais um compromisso assumido pelo seu partido e grupo político, liderado pelo ex deputado Zé Orlando, com o grupo político liderado pelo ex prefeito Zilmar Melo Araujo, em prol da UNIÃO POR TUTÓIA, movimento que é integrado por todos os partidos e grupos que atuam politicamente em oposição aos desmandos, desgovernos e desvios da FAMÍGLIA BAQUIL, comandados pelo DIRINGA E JAMES BAQUIL.

FLORIANO , que nada tem a ver com as  denuncias de compra de votos nas ultimas eleições, pois faz parte de um partido e grupo político sério, que defende os interesses da população tutoiense há quase vinte anos, juntamente com ZÉ ORLANDO, dirão a justiça no momento oportuno,  A VERDADE  da campanha eleitoral de 2008, exatamente aqueles fatos de conhecimento público, costumeiramente praticados pelos BAQUIL  em todas as eleições que participaram. E se o mandato foi maculado, a justiça eleitoral saberá julgar e punir quem o maculou, mesmo quando atinge como poderá atingir políticos serios que é o caso do vice prefeito.

Está chegando a hora da VERDADE. Tudo será devidamente esclarecido,  para que o povo não tenha falsa  ideia de quem são os enganadores, falsos, traidores, corruptos, gananciosos,verdadeiros lobos tentando vestir a pele de cordeiros para ludibriar o povo da nossa querida Tutóia. O projeto fracassado de ditadores e "novos oligarcas" não prosperará, porque não contará com a cumplicidade criminosa dos homens e mulheres de bem do município.

'HORA DA VERDADE' é a  série que iniciaremos na próxima semana neste Blog e também  no Blog TUTÓIA URGENTE. Todas as mazelas da FAMÍGLIA BAQUIL estarão à disposição do povo, para saiba o que eles não dizem: A VERDADE!!!

POR QUE ELA NÃO PODE FALAR???

Do blog do Marco D'eça





Olga vai falar?
A convocação da secretária Olga Simão levou os articuladores do governo e a bancada governista na Assembléia Legislativa a uma espécie de bate-boca à distância que beirou o desespero de ontem pra hoje.
Uma troca de acusação entre deputados e líderes do governo pelo fato de o Requerimento ter sido apovado em plenário.
Que crime foi cometido? Porque tanto medo de falar?
Titular da pasta de Educação, a secretária deve falar sobre a relação com os professores da rede estadual e das metas do ensino no Maranhão.
Nada mais simples, nada mais comum.
Porque, então, tanta celeuma pela sua convocação?
Se Olga Simão está secretária, indicada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), é por que a governadora sabe que ela  compreende os mecanismos do sistema educacional e tem preparo para falar deles em público.
Se não o tem, nem secretária deveria ser.
É, portanto, estranha, patética, desnecessária e até covarde a rede de superproteção em torno dela.

A GREVE É UM FATO!!! ILEGAL OU NÃO É UM FATO...

Do blog do Marco D'eça







A greve existe ou não existe? Isso é coisa para Olga Simão dizer
É inócuo o argumento do deputado Roberto Costa (PMDB) – talvez o mais atuante membro da bancada governista na Assembléia - de que a secretária de Educação, Olga Simão, não precisa ir à Casa, já que a greve dos professores fora decretada ilegal pela Justiça.

Uma coisa nada tem a ver com a outra.

Ilegal ou não, a greve é um fato. O Sindicato dos professores garante que há um movimento paredista e insiste que manterá este movimento até que o governo se posicione em relação à categoria.

O requerimento aprovado ontem na Assembléia – inclusive com votos de governistas – não quer discutir se a greve é ilegal ou não. Quer discutir a relação entre o governo e os professores.

Relação que a própria discussão sobre ilegalidade ou não mostra que está frágil, esgarçada, litigiosa.
E a insistência da categoria em se manter parada mesmo após a declaração de ilegalidade do Supremo, é mais um motivo para Olga Simão falar.

Como pode uma categoria manter-se na ilegalidade sem que o governo tome uma providência?
A insistência de Roberto Costa no tema da ilegalidade evidencia apenas um dado já revelado neste blog:

O governo teme expor sua secretária de Educação…

Hospital do câncer e a Beija-Flor

Por José Reinaldo Tavaraes


Um dos hospitais com maior credibilidade do estado, gozando de grande prestígio entre a população, é o Hospital Aldenora Bello - muito conhecido também como hospital do câncer - da Fundação Jorge Dino. O tratamento dessa terrível doença é caro e especializado. Os doentes, principalmente os mais pobres ou desprovidos de maiores recursos, encontram no hospital todo o apoio para se tratarem. Ou seja, é um serviço de relevância social indiscutível, prestado com dedicação e entrega por todos os que dirigem ou trabalham no hospital.
O poder público no Maranhão só tem dois hospitais especializados nesse tratamento; um em Imperatriz e outro em São Luís. O de Imperatriz é bem maior e mais completo. Ambos foram instalados no meu governo. Entretanto, o de Imperatriz já passou por dificuldades no governo de Roseana Sarney.
Todo esse mérito do Aldenora Bello, nome que homenageia a esposa do governador Newton Bello, grande mulher que desenvolveu extenso trabalho em benefício das pessoas mais necessitadas, não servia para demover o governo das hostilidades contra o hospital. Estavam determinados a parar de ajudar não renovando convênios, que sempre existiram, repassando recursos para que o hospital pudesse continuar a exercer seu grande trabalho.
Roseana simplesmente cortou os recursos para o hospital e se recusava a dialogar com os médicos e a direção da casa de saúde, mesmo sob um clamor ensurdecedor de toda a sociedade. A grande revolta pelo que estava acontecendo não amolecia os corações da gestão da filha de Sarney. Parece que a população teria que fazer quotas mensais, como propôs o brilhante jornalista Rogério Silva em seu programa da rádio São Luís. A ideia era que cada um desse R$ 1,00 todo mês para suprir o hospital de recursos imprescindíveis a seu funcionamento.
Porém, na semana passada o governo capitulou. O hospital foi salvo, porque na alienação do governo, que vive em outro mundo - um mundo particular em que o povo não entra - Roseana queria limpar a barra do nome da família e resolveu contratar a escola de samba Beija-Flor do Rio de Janeiro, importante escola do carnaval carioca, para, sob o pretexto de homenagear os 400 anos de fundação de São Luís, patrocinar a escola repassando a exorbitante quantia de R$ 8 milhões, como foi divulgado pelos jornais da cidade.
Com efeito, a comparação seria inevitável entre a ação de negar dinheiro para tratar doentes de câncer e esbanjar dinheiro com a escola de samba do Rio.
Os marqueteiros de Roseana então correram para alertá-la do imenso desgaste que já consumia o governo e que ficaria incontrolável com a diferença de tratamento escandalosa entre o Aldenora Bello e a Beija-Flor. E como segurar a Polícia militar sem aumento desde o meu governo, dos professores, da Polícia Civil e de tantas outras categorias profissionais essenciais ao funcionamento do estado com tal afronta?
Fato é que o governo dela mudou o tom e prometeu repassar os recursos ao hospital. O mesmo fato salvou o Grupo Grita e seu fantástico espetáculo da Paixão de Cristo, que agora também tem promessa de recursos.
Que governo é esse? O mesmo em que ela, a governadora, em sua torre de marfim virtual ainda manda dizer que é e será o melhor da vida dela... Engodo! Todos sabem que os outros foram péssimos, mas este é ainda pior...
Roseana Sarney aproveita-se de toda oportunidade que tem para dizer que o Maranhão atravessa uma fase ímpar em sua história de crescimento econômico e que será insuperável. Que a fase de prosperidade é devido ao seu fantástico e diferenciado governo, que é um motor indutor desse crescimento.
Uma gestão que só existe na propaganda. Virtualmente. O Maranhão está estagnado, com problemas seriíssimos na área de educação, de saúde, do emprego e da segurança. Esse mar de rosa é imaginário e só existe no mundo enganoso das mídias do governo.
O problema é que, como tudo que ele afirma é fruto de ficção, desmorona quando são publicadas estatísticas, principalmente sobre o nível de emprego no estado. Na semana passada aconteceu de novo. As estatísticas sobre isso no caso do Maranhão são terríveis.
Vejam o que disseram os jornais: “O desempenho do Maranhão vai na contramão da tendência nacional. Segundo Lupi (ministro do Trabalho), o Brasil teve desaceleração na criação de empregos em março, mas ainda assim, gerou mais de 500 mil empregos no primeiro trimestre”.
Já o Maranhão não. “O estado ficou à frente apenas de Alagoas, que fechou 13.249 vagas de trabalho (-3,41); Pernambuco que fechou o trimestre com 8.340 empregos a menos (-0,61) e a Paraíba com 7.223 empregos a menos.” No trimestre, o Maranhão fechou 2.655 vagas de trabalho. Todos os outros estados do nordeste, além dos citados acima tiveram resultados melhores.
As coisas, no entanto, vêm piorando. No mês de março, a situação se agravou. Vejam os dados do Caged, do Ministério do Trabalho:
“Segundo dados do Caged foram fechados 3.816 postos de trabalho no Maranhão apenas no último terceiro mês do ano. A queda foi de 0,94% em relação a fevereiro, um dos piores desempenhos do país. No nordeste o Maranhão só não foi pior que Alagoas e Pernambuco”.
São Luís, que segundo a governadora, está vivendo enorme impulso em consequência da Refinaria Premium, da fábrica de celulose da Susano e do gás de Capinzal, em 2011 vem tendo os piores resultados do Maranhão com 4.469 postos de trabalho a menos. Ou seja, contradição total.
O mais impressionante é que, segundo o mesmo Caged, desde 2002 (governo dela também) é a primeira vez que o resultado fecha em vermelho no estado. Em maiores detalhes, era vermelho nos governos anteriores dela, depois ficou tudo azul no meu governo e no de Jackson e agora, novamente com ela no comando do estado, volta a ficar vermelho. Será coincidência?
Estatísticas oficiais são o pesadelo desse governo. Desmancham toda a mentirada que a propaganda oficial do estado tenta nos fazer acreditar que correspondem à verdade. Infelizmente, ao invés de estar se desenvolvendo, o Maranhão está é piorando muito.
E tudo isso porque a gestão Roseana não deslancha, não se trabalha e é uma tremenda confusão, cujo resultado é que ninguém se entende. E a governadora, a líder de tudo isso, nem se dá mais ao trabalho de aparecer. Deve estar com a cabeça em outro lugar...
Não há dinheiro para a o Aldenora Bello, tampouco para professores, nem policiais, nem para pagar atendimentos do SUS por Teresina... No entanto, há R$ 45 milhões totalmente disponíveis para dar para Duda Mendonça tentar mostrar que o governo existe. Só pode ser um pesadelo!

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OLGA SIMÃO


Agencia Assembleia



Aprovado em sessão plenária desta segunda-feira, 25, requerimento de autoria do deputado Marcelo Tavares (PSB), subscrito por sete deputados, pleiteando a convocação da secretária Olga Simão (Educação) para prestar esclarecimentos sobre a greve dos professores da rede pública de ensino, bem como as providências tomadas pelo governo para a solução do impasse.


O requerimento de Marcelo é subscrito pelos deputados Rubens Pereira Junior (PC do B), Bira do Pindaré (PT), Carlos Amorim (PDT), Luciano Leitoa (PDT), Valéria Macedo (PDT), Cleide Coutinho e Eliziane Gama (PPS).


Por várias vezes os deputados da oposição já haviam tentado convocar a secretária Olga Simão para prestar esclarecimentos à Assembleia, mas não obtiveram êxito, inclusive o deputado Bira do Pindaré (PT), que teve requerimento com o mesmo objetivo rejeitado em plenário.


Após a votação, Marcelo Tavares subiu à tribuna para agradecer a aprovação do pleito pelos deputados. Segundo ele, é importante promover a convocação da secretária Olga Simão para que ela possa esclarecer à Assembleia quais as medidas tomadas pelo governo do Estado para fazer com que a greve dos professores se encerre, a fim de que seja restabelecida a normalidade ao ensino público estadual.


“A Assembleia deu, com esta convocação, uma amostra de que está comprometida com os interesses maiores do povo maranhense e, de fato, quer ver esta greve encerrada para que nós tenhamos os nossos alunos em sala de aula recebendo a oportunidade de enfrentar o futuro com o melhor preparo e melhores condições intelectuais de assumir as posições que o Maranhão espera e precisa”, destacou Marcelo.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Governo do Estado e prefeituras maranhenses vão receber R$ 248 milhões de extras do Fundeb

Acostumados a chorar miséria, os prefeitos do Maranhão estão recebendo uma bolada do Governo Federal referente a ajustes do Fundeb. São ao todo R$ 248,1 milhões para todos os municípios e Governo do Maranhão. Isso eles não divulgam. O maior repasse será recebido pelo Governo do Estado (R$ 66,2 mihões), Prefeitura de São Luís (R$ 12,6¨milhões), Imperatriz (4,5 milhões), Timon e Timbiras (R$ 4,1 milhões), Codó (R$ 3,3 milhões) e Açailândia (R$ 2,7 milhões). Veja abaixo a tabela completa:

UF Municípios créditos/débitos complementação União
MA ACAILANDIA 2.747.130,47
MA AFONSO CUNHA 214.946,32
MA AGUA DOCE DO MARANHAO 449.214,86
MA ALCANTARA 583.328,15
MA ALDEIAS ALTAS 967.767,96
MA ALTAMIRA DO MARANHAO 247.694,98
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 679.754,45
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.310.332,72
MA ALTO PARNAIBA 326.433,98
MA AMAPA DO MARANHAO 279.738,17
MA AMARANTE DO MARANHAO 1.257.192,43
MA ANAJATUBA 751.511,47
MA ANAPURUS 561.620,76
MA APICUM-ACU 558.541,30
MA ARAGUANA 358.208,41
MA ARAIOSES 1.413.405,05
MA ARAME 953.081,74
MA ARARI 851.773,10
MA AXIXA 371.354,91
MA BACABAL 1.593.536,67
MA BACABEIRA 478.396,94
MA BACURI 661.356,07
MA BACURITUBA 185.293,92
MA BALSAS 2.005.204,51
MA BARAO DE GRAJAU 357.721,30
MA BARRA DO CORDA 2.469.094,40
MA BARREIRINHAS 2.121.160,19
MA BELA VISTA DO MARANHAO 488.911,90
MA BELAGUA 373.807,28
MA BENEDITO LEITE 139.281,19
MA BEQUIMAO 584.543,14
MA BERNARDO DO MEARIM 143.385,27
MA BOA VISTA DO GURUPI 302.951,70
MA BOM JARDIM 1.436.523,40
MA BOM JESUS DAS SELVAS 1.044.877,65
MA BOM LUGAR 439.170,22
MA BREJO 1.039.278,63
MA BREJO DE AREIA 506.151,28
MA BURITI 1.226.330,64
MA BURITI BRAVO 677.346,87
MA BURITICUPU 2.096.322,94
MA BURITIRANA 477.204,35
MA CACHOEIRA GRANDE 358.947,48
MA CAJAPIO 325.392,56
MA CAJARI 731.875,71
MA CAMPESTRE DO MARANHAO 377.631,41
MA CANDIDO MENDES 673.640,32
MA CANTANHEDE 784.820,03
MA CAPINZAL DO NORTE 347.032,77
MA CAROLINA 579.515,22
MA CARUTAPERA 826.308,76
MA CAXIAS 3.766.566,17
MA CEDRAL 273.545,65
MA CENTRAL DO MARANHAO 335.661,16
MA CENTRO DO GUILHERME 400.536,99
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO 742.502,65
MA CHAPADINHA 1.981.610,25
MA CIDELANDIA 443.878,99
MA CODO 3.354.685,57
MA COELHO NETO 1.412.072,48
MA COLINAS 869.863,52
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU 595.925,94
MA COROATA 1.917.204,74
MA CURURUPU 854.236,66
MA DAVINOPOLIS 387.743,23
MA DOM PEDRO 525.075,96
MA DUQUE BACELAR 463.945,88
MA ESPERANTINOPOLIS 561.402,39
MA ESTREITO 962.560,88
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO 290.841,02
MA FERNANDO FALCAO 330.050,95
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 625.567,15
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 336.573,80
MA FORTUNA 447.792,71
MA GODOFREDO VIANA 238.059,07
MA GONCALVES DIAS 433.828,76
MA GOVERNADOR ARCHER 340.134,78
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO 449.791,56
MA GOVERNADOR EUGENIO BARROS 560.120,22
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA 266.776,44
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 394.277,29
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 961.217,11
MA GRACA ARANHA 165.075,86
MA GRAJAU 1.881.203,05
MA GUIMARAES 294.374,00
MA HUMBERTO DE CAMPOS 1.177.003,29
MA ICATU 894.711,97
MA IGARAPE DO MEIO 606.916,82
MA IGARAPE GRANDE 323.270,54
MA IMPERATRIZ 4.599.649,74
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 506.011,30
MA ITAPECURU MIRIM 1.836.629,26
MA ITINGA DO MARANHAO 817.535,10
MA JATOBA 309.536,14
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 543.295,17
MA JOAO LISBOA 1.024.127,68
MA JOSELANDIA 409.579,41
MA JUNCO DO MARANHAO 247.493,42
MA LAGO DA PEDRA 1.312.034,82
MA LAGO DO JUNCO 328.012,90
MA LAGO DOS RODRIGUES 274.895,01
MA LAGO VERDE 574.061,77
MA LAGOA DO MATO 378.208,11
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 448.884,52
MA LAJEADO NOVO 245.830,51
MA LIMA CAMPOS 322.128,34
MA LORETO 305.941,57
MA LUIS DOMINGUES 193.233,33
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 676.299,85
MA MARACACUME 779.853,70
MA MARAJA DO SENA 391.337,80
MA MARANHAOZINHO 484.046,35
MA MATA ROMA 635.376,63
MA MATINHA 740.565,39
MA MATOES 1.218.883,95
MA MATOES DO NORTE 677.509,24
MA MILAGRES DO MARANHAO 215.696,59
MA MIRADOR 409.920,95
MA MIRANDA DO NORTE 822.764,58
MA MIRINZAL 344.776,37
MA MONCAO 1.120.973,91
MA MONTES ALTOS 246.300,83
MA MORROS 671.943,82
MA NINA RODRIGUES 361.041,51
MA NOVA COLINAS 195.797,68
MA NOVA IORQUE 112.170,74
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO 705.560,32
MA OLHO DAGUA DAS CUNHAS 504.225,22
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO 425.743,77
MA PACO DO LUMIAR 1.345.399,37
MA PALMEIRANDIA 647.677,67
MA PARAIBANO 566.715,86
MA PARNARAMA 1.184.741,13
MA PASSAGEM FRANCA 521.436,60
MA PASTOS BONS 430.794,09
MA PAULINO NEVES 808.106,35
MA PAULO RAMOS 832.803,62
MA PEDREIRAS 759.411,69
MA PEDRO DO ROSARIO 1.116.074,77
MA PENALVA 1.260.842,99
MA PERI MIRIM 301.070,43
MA PERITORO 952.734,60
MA PINDARE MIRIM 1.748.808,66
MA PINHEIRO 2.180.772,94
MA PIO XII 1.072.872,74
MA PIRAPEMAS 600.584,33
MA POCAO DE PEDRAS 805.183,66
MA PORTO FRANCO 659.172,46
MA PORTO RICO DO MARANHAO 233.327,90
MA PRESIDENTE DUTRA 596.228,29
MA PRESIDENTE JUSCELINO 468.755,43
MA PRESIDENTE MEDICI 252.431,75
MA PRESIDENTE SARNEY 700.487,61
MA PRESIDENTE VARGAS 492.668,84
MA PRIMEIRA CRUZ 477.450,71
MA RAPOSA 770.200,99
MA RIACHAO 559.638,70
MA RIBAMAR FIQUENE 269.755,12
MA ROSARIO 960.354,86
MA SAMBAIBA 148.525,17
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO 267.935,43
MA SANTA HELENA 1.317.924,99
MA SANTA INES 2.165.073,29
MA SANTA LUZIA 2.584.792,52
MA SANTA LUZIA DO PARUA 778.157,20
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.065.907,56
MA SANTA RITA 785.139,18
MA SANTANA DO MARANHAO 409.752,98
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 460.295,32
MA SANTO ANTONIO DOS LOPES 532.035,54
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO 809.651,68
MA SAO BENTO 1.227.450,44
MA SAO BERNARDO 878.486,01
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO 217.902,60
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.129.814,76
MA SAO FELIX DE BALSAS 132.416,79
MA SAO FRANCISCO DO BREJAO 308.309,96
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO 330.526,86
MA SAO JOAO BATISTA 747.289,81
MA SAO JOAO DO CARU 760.313,13
MA SAO JOAO DO PARAISO 362.368,48
MA SAO JOAO DO SOTER 657.576,74
MA SAO JOAO DOS PATOS 503.766,10
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 2.225.945,82
MA SAO JOSE DOS BASILIOS 264.150,50
MA SAO LUIS 12.652.550,18
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 796.180,44
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 1.095.285,61
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 416.421,41
MA SAO PEDRO DOS CRENTES 166.167,67
MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 444.763,64
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 250.914,42
MA SAO ROBERTO 271.188,46
MA SAO VICENTE FERRER 574.392,12
MA SATUBINHA 206.603,79
MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 365.705,50
MA SENADOR LA ROCQUE 875.524,13
MA SERRANO DO MARANHAO 422.636,32
MA SITIO NOVO 588.120,91
MA SUCUPIRA DO NORTE 261.300,60
MA SUCUPIRA DO RIACHAO 182.343,24
MA TASSO FRAGOSO 255.068,89
MA TIMBIRAS 771.919,89
MA TIMON 4.186.783,71
MA TRIZIDELA DO VALE 591.026,80
MA TUFILANDIA 284.357,36
MA TUNTUM 1.229.914,01
MA TURIACU 1.603.917,25
MA TURILANDIA 842.915,45
MA TUTOIA 2.190.761,59
MA URBANO SANTOS 851.330,77
MA VARGEM GRANDE 1.468.723,35
MA VIANA 1.428.690,37
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS 332.492,12
MA VITORIA DO MEARIM 1.034.900,20
MA VITORINO FREIRE 1.058.903,19
MA ZE DOCA 1.468.331,42

MA GOVERNO DO ESTADO 66.272.536,92

TOTAL 248.111.213,44
.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

JULGAR AS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SÃO PRIORIDADE, DIZ CORREGEDOR

Atos de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança devem merecer prioridade de julgamento, de acordo com orientação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, aos juízes das 211 comarcas do estado.
A norma tem como fundamento resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e objetiva o cumprimento das Metas Prioritárias do conselho para 2011, em especial a Meta 2, e mobilizar a Justiça para não dar vida fácil a quem recorre ao enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
“O CNJ entende que Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) perde sentido repressivo pela demora na tramitação dos processos judiciais, o que facilita aos que agem com a convicção da impunidade. O pedido de celeridade aos atos procura coibir essa prática”, explica Guerreiro Júnior.
Para atos de improbidade administrativa, ações e mandados de segurança os juízes devem informar à Corregedoria quais estão em trâmite, ou já tramitaram, independente de ter havido condenação ou o processo tenha transitado em julgado. “Faremos acompanhamento mensal desses processos e estudo comparativo com os dados informados”, diz o corregedor.
Para facilitar a coleta de subsídios, foram enviados modelos de relatório às comarcas.
Guerreiro Júnior adverte que esse material não exime o juiz de alimentar a cada mês, no site do CNJ, o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, quanto à condenações transitadas em julgado.

Maranhão tem 2ª gasolina mais cara do país

Do Jornal da Globo:

Todos no mesmo caminho, amargando a mesma conta: a do combustível caro. E o congestionamento do feriadão piora tudo. Haja dinheiro para encher o tanque. “Muito caro, está um absurdo a gasolina e o álcool também. Todo mundo está reclamando e com razão. porque está muito”, diz o motorista David Vale.

Um levantamento feito na primeira quinzena de abril indica que, para quem tem carro flex, é mais vantajoso usar gasolina, esteja onde estiver no Brasil. Por isso, a empresária Vera Conceição agora só coloca gasolina, mas nem imaginava que a viagem ia sair tão cara. “Me assustei, me assustei mesmo. Não é brincadeira não. Fui pegar ontem e não sabia que tinha aumentado”.

A média do litro no MA é R$ 2,90, mas têm postos a R$ 2,94
O frentista nem se acostuma com o valor na bomba e lá vem mudança.“Deu uns 15 dias pra cá acredito que mudou umas quatro ou cinco vezes”, conta o frentista Luís Branco. Em São Paulo, o litro de gasolina está custando em média R$ 2,77. Um posto vende por três centavo a mais. No ranking nacional, São Paulo nem é um dos estados de combustível mais caro. Está em 23º.

O preço da gasolina na Bahia é o mais alto do Brasil. Em média R$ 2,92 e é o interior que puxa esta média para cima. Em Barreiras, uma cidade da região oeste, o litro chega a R$ 3,10. Em Salvador encontramos o combustível vendido a R$ 2,899. Quem vai viajar para o interior, enche o tanque para aproveitar o preço mais baixo.

Os maranhenses pagam – em média R$ 2,90 pelo litro da gasolina. É o segundo maior valor do país. Mas se o motorista não pesquisar, vai pagar bem mais caro. Em um posto de São Luís, o litro da gasolina é vendido a R$ 2,94. O Ministério Público Estadual investiga a subida exagerada dos preços que intriga os consumidores.

Em 3º lugar no ranking da gasolina mais cara do país, está a Paraíba. O preço médio do litro é R$ 2,89. Em João Pessoa, chegou a custar R$ 2,99. Mas nos últimos dias, houve queda nos preços. E agora, o motorista aproveita. Em um posto, por exemplo, a gasolina sai por R$ 2,45.

O Rio de Janeiro aparece em 4º lugar na pesquisa do preço da gasolina comum. A média é de R$ 2,88. Imagine o valor da conta para quem faz longos trajetos todos os dias. O Paraná tem a 5º gasolina mais cara do país. O valor médio dos postos do estado é de R$ 2,87 por litro. Em um posto, que vende o combustível a R$ 2,899, o motorista gasta R$ 130 para encher o tanque de um carro popular. Nos últimos nove meses, a gasolina ficou 26% mais cara no Paraná.

Segundo a pesquisa, os motoristas de Alagoas são os que pagam menos pela gasolina: em média, R$ 2,71 o litro. Assista reportagem:

quarta-feira, 20 de abril de 2011

CAEM ARGUMENTOS

Por José Reinaldo Tavares



Foi uma luta enorme travada pelo meu governo para chegarmos à estabilidade fiscal. Assumi em 2002 um governo deficitário, que não conseguia se manter sozinho em pé, pois arrecadava menos do que as despesas fixas do governo.
Foi grande a luta que consumiu os dois primeiros anos do meu mandato. Só um dado explica tudo. Arrecadávamos R$ 58 milhões por mês e éramos obrigados a pagar dívidas deixadas por Roseana com o governo federal que chegavam a R$ 50 milhões por mês. Isso após ela ter vendido durante o seu governo a participação acionária que o governo tinha na antiga Telma (companhia telefônica) e vendido totalmente o Banco do Estado e a Cemar.
Chegamos ao equilíbrio fiscal e o governo passou a ter enormes superávits fiscais. Recebemos muitos elogios da Secretaria do Tesouro Nacional pela façanha conseguida.
Quando Sarney manobrou com todo o seu ímpeto político e pessoal para tirar Jackson Lago do governo e fazer o Tribunal Superior Eleitoral cometer a aberração de colocar em seu lugar a derrotada Roseana Sarney ele se baseou em afirmações de que eu teria quebrado o estado para eleger Jackson e deixado arrasado o governo. Uma enorme mentira muito repetida, mas facilmente desmentida, pois quando passei o governo para Jackson em 2006, logo após a eleição, além de não deixar dívidas deixei R$ 400 milhões no cofre, livres para serem aplicados pelo novo governo.
Em 2010, Roseana estava exercendo o mandato que o povo havia lhe negado e que o Tribunal entregou a ela. Aí sim no desespero para evitar a derrota gastou o que tinha e o que não tinha. Isso foi comprovado no relatório que o próprio governo entregou a Assembleia na semana passada. Lá havia a informação de um déficit no balanço anual de R$ 236 milhões de reais o que por si só já mostra e comprova a gastança desenfreada na eleição de Roseana Sarney. Só que o dado não é verdadeiro, é muito mais, pois Roseana torrou um empréstimo de quase R$ 1 bilhão que conseguiu do BNDES, aprovado à toque de caixa pela Assembleia totalmente ao arrepio da lei, pois ela jamais informou aonde seria gasto o dinheiro. E até hoje se recusa a informar. Acho que na verdade nem pode informar, pois esse dinheiro sumiu no torvelinho da eleição...
Portanto o déficit foi muito maior, pelo menos R$ 1,236 bilhão. A farra do dinheiro público vai-se confirmando mostrando como foi viciada a eleição de Roseana Sarney em 2010. Os processos confirmando tudo isso estão no TSE esperando julgamento.
Agora já está atrás de novos empréstimos como divulgou ao fim de um périplo por órgãos federais, de pires na mão.
Essa questão dos professores é um tremendo problema para Roseana e a história é muito interessante. Os professores recebem o salário básico e uma gratificação por estar na sala de aula, a GAM. Essa gratificação garante ao professor em exercício um valor de 130% o salário básico.
Quando Jackson estava no governo o governo resolveu juntar o salário com a Gam e pagar um salário unificado acima do básico. A Roseana na oposição nessa época apoiada em sua máquina de comunicação rapidamente apelidou essa lei de lei do cão para desgastar Jackson e incentivou ações no Supremo contra a lei.
Agora no governo ela colhe os frutos do que fez, pois o Supremo julgou recentemente que a incorporação não pode ser feita e definiu como obrigatório o pagamento do piso aos professores. Como o regime no Maranhão é de 20 horas o piso obrigatório é de R$ 600. A ele deve ser somada a GAM de mais 130%.
Para entender é preciso saber que existem 25 níveis em que estão classificados os professores. A grande maioria está concentrada até o nível 14. O estado no nível 1 atualmente paga cerca de R$ 420 que somado a Gam de R$ 546 perfaz um total de R$ 966.
Aplicando a decisão do Supremo, que é obrigatória, o salário básico terá que ser acrescido de R$ 180 (600-420=180). Esse acréscimo também incidirá sobre a Gam que agora será de R$ 780. Em consequência o vencimento mensal de um professor nível 1, em sala de aula será de R$ 1380. Um acréscimo de R$ 426 para professor nível 1. O mesmo raciocínio se repete para todos os outros níveis só que com valores um pouco maiores.
Isso é muito mais do que pediam os sindicatos na greve e agora a decisão do Supremo é a favor dos professores. Roseana incentivou no passado e agora cabe a ela a primazia de pagar o que defendia na oposição. É um privilégio, não é Roseana?
Só resta a ela reeditar o que chamou de lei do cão...
Com escândalos diários cada vez maiores perpetrados durante o período eleitoral e também agora, ela se agarra a um estudo hipotético de um instituto que prevê São Luís como décima oitava cidade brasileira em potencial de crescimento e tenta capitalizar os méritos, ainda que hipotéticos, atribuindo ao seu governo todos os méritos, que seriam devidos a refinaria de Bacabeira, a fábrica de celulose da Susano e o gás de Capinzal. Nada disso é realização do seu governo, tudo é de empresas que vieram para cá ainda quando Jackson Lago era governador. E nada existe ainda.
É a volta de Duda Mendonça e seus negócios com o governo tentando dar ânimo a um governo caindo pelas tabelas.
Uma coisa dá para notar: a cada nova denúncia de escândalo o lençol de gás aumenta. Antes era uma Bolívia, agora já são duas, diz o jornal da oligarquia. Mais uma notícia ruim e teremos a manchete de que o lençol de gás é maior do que o da Arábia Saudita...

terça-feira, 19 de abril de 2011

Assembleia Legislativa fará parceria com o TJ-MA


Da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça

 
Os presidentes Jamil Gedeon (Tribunal de Justiça) e Arnaldo Melo (Assembleia) conversaram nesta segunda-feira (18) sobre o convênio que permitirá ao TJ-MA usar horários da TV Assembleia para divulgar ações do Judiciário maranhense.


Gedeon agradeceu a manifestação de interesse do Poder Legislativo em firmar parceria de tamanha importância para o cidadão, pois acredita que um canal televisivo é um importante meio de comunicação, capaz de proporcionar a publicidade de diversos atos.


O presidente Arnaldo Melo concordou, acrescentando que é preciso combater a divulgação de apenas fatos negativos relativos a estes Poderes. Por isso, com o cidadão consciente dos trabalhos realizados pelas duas casas, assim como terão oportunidade o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público, entre outros órgãos e instituições, a pessoa que assiste à TV Assembleia terá uma informação plena, útil e factual.


Melo comunicou ainda a Gedeon que o atual sinal de televisão disponível para a Assembleia será ampliado. A ideia é que as antenas parabólicas retransmitam a programação do canal. Com isso, um número maior de municípios é alcançado e milhares de outras pessoas atingidas.




Igor Lago irá assumir o comando do PDT no Maranhão


O médico Igor Matos Lago, de 42 anos, irá assumir a presidência do PDT no Maranhão. Em reunião realizada sexta-feira à noite (15), a Executiva do partido decidiu, por unanimidade, indicar o nome de Igor para que ele assuma o comando do PDT no Estado, em substituição ao seu pai, o ex-governador Jackson Lago, que faleceu no dia 4 de abril passado.
Durante a reunião, realizada na sede do partido em São Luís (Rua dos Afogados) , a cúpula pedetista decidiu também indicar o nome da viúva Clay Lago para substituir Jackson Lago na vice-presidência da Executiva Nacional do PDT. A decisão terá de ser homologada pela Executiva Nacional do partido.
Dizendo-se disposto a assumir o desafio de reorganizar o partido no Maranhão, Igor Lago ressalta que o PDT é o maior partido da Oposição no Estado.
“O PDT tem história de luta e história de lealdade, de respeito aos companheiros, não só do nosso partido, como dos partidos aliados, que também querem um Maranhão mais justo, mais democrático, mais digno e mais soberano. O PDT está se reunindo e vai procurar o melhor caminho para se fortalecer e continuar tendo uma participação ativa nos destinos do Maranhão”, declarou Igor Lago.
Ele acrescentou que o PDT é um partido forte e que tem grandes lideranças no Estado. Citou como exemplos o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo; o ex-deputado e ex-prefeito de Timon, Chico Leitoa;  os novos deputados Carlinhos Amorim e Valéria Macedo; e os veteranos deputados Camilo Figueiredo e Graça Paz.
“Cabe ressaltar que o PDT maranhense tem a maior militância partidária, tanto em São Luís quanto nos municípios do interior do Estado”, declarou Igor Lago, assegurando que, inspirado no legado de seu pai, tudo fará para que o PDT se fortaleça em todo o Estado, permanecendo nas lutas democráticas e populares do Maranhão. Na manhã de sábado (16), Igor Lago recebeu este blogueiro no apartamento de seu pai, na Ponta d’Areia. Eis abaixo os principais trechos da entrevista:
Esta entrada foi publicada em Sem categoria. Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

Relator de cassação de Roseana presidiu Fundação José Sarney

Do blog do John Cutrim


Ex-presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Sousa e Silva será o relator da ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação da governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). Na ação, o MPF acusa a pemedebista de ter beneficiado politicamente da implantação de um programa habitacional chamado “Viva Casa”.
José Carlos Sousa e Silva é membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desde novembro de 2007 e, no ano passado, foi um dos principais defensores da não aplicabilidade da lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. A indicação dele para a relatoria do processo ocorreu por meio de sorteio do TRE-MA.
Silva foi presidente da Fundação José Sarney até o início de 2009, ano das revelações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo de que a entidade teria desviado recursos da ordem de R$ 1,3 milhões fruto de convênios com a Petrobras. Procurado pela reportagem do iG, Silva não comentou a sua indicação para a relatoria do processo de cassação de Roseana Sarney. Disse apenas que a escolha do seu nome para dar parecer sobre o processo contra a pemedebista “era uma competência do TRE-MA”.
O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney afirmando que, tal qual Cássio Cunha Lima (PSDB), governador da Paraíba em 2006, a filha do senador José Sarney foi beneficiada por um programa assistencial em ano eleitoral. No caso de Roseana, o “Viva Casa”, que tinha o objetivo de construir casas populares e entregar “kits construção” contendo areia, cimento, barro, entre outros itens. Em 2010, conforme a acusação do MPF, o “Viva Casa” abriu créditos da ordem de R$ 62,8 milhões.
No entendimento do MPF, a instituição do programa habitacional foi irregular porque ele precisaria de lei específica a ser aprovada na Assembléia Legislativa do Estado (AL-MA) e antes de ano eleitoral. Oficialmente o programa foi criado em novembro de 2009, mas o procurador Régis Richael Primo da Silva argumenta que as primeiras ações do “Viva Casa” começaram em março de 2010. (Wilson Lima, iG Maranhão)

Roseana abre crédito suplementar de R$ 150 milhões para pavimentação de rodovias e convênios com municípios

Do  blog do John Cutrim



A governadora Roseana Sarney abriu à Secretaria de Estado da Infraestrutura crédito suplementar no valor de R$ 130 milhões para a restauração e pavimentação de rodovias. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 14 deste mês.
Os recursos, segundo o decreto, decorrem de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Por meio de decreto, Roseana também abriu ao Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes do Maranhão (Deint) crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões para atender convênios com diversas prefeituras do Estado. O Deint, vinculado a Sinfra, é o órgão responsável por gerir os convênios com os municípios e os contratos de conservação de estradas.
Perante o total de recursos liberados, não há mais justificativa para que as estradas do Maranhão continuem no péssimo estado de conservação em que se encontram. Já os prefeitos também não têm motivos para deixar seus municípios desassistidos, já que serão R$ 20 milhões em convênios distribuídos.

STJ manda o juiz que censurou jornal pagar custas de processo


DEU NO ESTADÃO

Decisão foi em recurso de 'O Estado de S. Paulo' que alegou suspeição de Dácio Vieira para atuar no caso, pois é do convívio dos Sarney

O desembargador Dácio Vieira, autor da decisão que censurou o jornal 'O Estado de S. Paulo', será obrigado a pagar as custas do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em que foi declarado suspeito e, por isso, afastado da ação que impediu o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal - que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Por unanimidade, os ministros da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que Vieira terá de arcar com os R$ 38,39 do processo.
No recurso especial julgado pelo STJ, o Estado de S. Paulo argumentava que Vieira, por ter sido julgado suspeito de participar do processo, deveria arcar com as despesas da ação. "Havendo o reconhecimento da suspeição do magistrado, deve ele arcar com o pagamento das custas", afirmou o relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves. A decisão do julgamento foi publicada na sexta-feira (15).
No julgamento do pedido de suspeição de Dácio Vieira, a maioria dos desembargadores do TJ-DF entendeu que ele não poderia ser obrigado a pagar as despesas. O Estado recorreu dessa decisão ao STJ, lembrando que o Código de Processo Civil expressamente prevê que o juiz declarado suspeito é obrigado a arcar com as custas do processo.
Vieira foi afastado do processo contra o Estado em 2009. Os desembargadores julgaram que ele não tinha isenção para continuar como relator da ação de Fernando Sarney contra o jornal. Levaram em consideração as críticas feitas pelo desembargador ao Estado e à mídia no primeiro processo que questionava sua isenção para julgar o processo. Na sua decisão, afirmou haver uma "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".
A defesa do jornal mostrou ao TJ que o desembargador tinha relações de amizade com a família Sarney. Em julho de 2009, reportagem do Estado mostrou que Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.
O desembargador foi, por exemplo, um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em junho de 2009. Dácio, Sarney, Agaciel e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foram fotografados juntos no casamento.

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Deputado Marcelo Tavares avalia os '730 dias' do governo Roseana Sarney


Agência Assembleia

 
 
 
Ao utilizar o horário do Grande Expediente, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), fez na manhã desta quinta-feira (14) uma avaliação do governo de Roseana Sarney, explicando logo de início que não considera este período governamental como governo novo.

“Em minha opinião é na verdade um governo antigo que completará dois anos no próximo domingo (17 de abril). Neste dia teremos passado exatos dois anos da cassação do ex-governador Jackson Lago, que infelizmente não está mais entre nós. Dessa forma, não posso falar em 100 dias de uma nova gestão, prefiro analisar os 730 dias de governo de Roseana Sarney”, afirmou o líder da Oposição.

Ele observou que Roseana Sarney, pela quarta vez, é governadora do Estado e repete todos os vícios e incorreções de seus mandatos anteriores. Marcelo Tavares advertiu que a atual gestão, “de forma irresponsável” promoveu a contratação de mais de R$ 1 bilhão em dispensas de licitação, a maioria delas feitas pela Secretaria de Estado da Saúde.

“Nunca na história do Maranhão, no Estado mais pobre da Federação, presenciamos tamanha afronta aos princípios basilares da correta gestão de recursos públicos. No Governo de Roseana Sarney contratos lesivos ao interesse público são constantes”.

Marcelo Tavares ressaltou ainda que até os recursos destinados pelo Governo Federal para o enfrentamento das situações de calamidade pública foram aplicados de forma suspeita.

“O Ministério da Integração informou a esta Casa, por solicitação do deputado Rubens Júnior, que liberou R$ 95 milhões para combater as mazelas decorrentes das enchentes de 2009. E nos parece que quase nada foi realizado, as poucas casas construídas na cidade de Trizidela do Vale estão caindo, e as casas que deveriam ser construídas em Pedreiras ainda não existem”.

Com sua análise, Marcelo Tavares apontou situação de descalabro em diversas áreas do governo. Na área da Segurança Pública, segundo ele, há uma situação de caos, com rebeliões em presídios e delegacias: “O Maranhão, que nos dois primeiros Governos da nossa Governadora ficou conhecido pelo triste episódio dos meninos emasculados, agora é visto por todos como o Estado dos presos decapitados. Nunca se matou tanto em nossas prisões como agora”.

EDUCAÇÃO

Para Marcelo Tavares na educação a situação é gravíssima: “Nossos professores estão há mais de 45 dias em greve, a Secretaria de Educação não promove o diálogo com os sindicatos da categoria, ao contrário incita alunos ao enfrentamento com os educadores e pelos meios de comunicação da propriedade da família Sarney, tenta de todas as maneiras, através de uma campanha agressiva, midiática, desvalorizar a luta dos profissionais do magistério do Maranhão”.

De acordo com o líder da Oposição, na área da saúde a situação não poderia ser pior. “A governadora Roseana e o secretário Ricardo Murad prometeram, no maior estelionatário eleitoral da nossa história, só comparável ao caso Reis Pacheco de 1994, a construção de 64 hospitais de 20 leitos, 8 hospitais de 50 leitos, 3 hospitais de alta complexidade, 6 UPAs, além da ampliação e reforma de várias outras unidades hospitalares espalhadas por todo Estado. Muito pouco foi feito até agora, mas muitos milhões foram gastos”.

O deputado oposicionista frisou também que as grandes obras prometidas ainda não foram iniciadas e provavelmente nunca serão feitas. “Uma delas, eu tenho certeza que não será feita, que é a Ponte do Quarto Centenário. Essa é um exemplo da megalomania e do estelionato eleitoral de um governo reiteradamente faltoso com a verdade. Aquela Ponte do Quarto Centenário que o jornal O Estado do Maranhão teve a coragem de publicar novamente neste domingo passado, como uma obra ainda a ser realizada. Eu duvido que essa ponte seja feita”.

Marcelo frisou que não consegue entender, após esses dois anos, porque foi promovida a cassação do governador Jackson. “A governadora dizia que era para fazer o melhor Governo da sua vida e assistimos hoje na verdade o pior Governo da vida de milhares de maranhenses. Digo ainda como já afirmei que não acredito nas promessas desse Governo, mas sinceramente, sinceramente torço pelo bem do povo maranhense, que essas promessas se realizem”.

Ao encerrar seu discurso, Marcelo Tavares deu um tom de otimismo às suas expectativas: “Ainda há tempo, acorde governadora e faça um bom Governo”. Por fim, o líder da Oposição fez uma pausa no seu pronunciamento: “Espero dos deputados do Governo que digam algo de bom feito pela atual gestora nesses dois últimos anos. A oportunidade está dada. Mas vejo que o silêncio é impressionante, é impressionante como às vezes o silêncio fere muito mais do que vários decibéis de barulhos, zoadas e sons. Este silêncio deve ser para não atrapalhar o sono da governadora”, frisou Marcelo Tavares, ao concluir seu discurso.

Deputados de oposição defendem Flávio Dino

Jacqueline Heluy
Agência Assembleia

Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Rubens Junior (PCdoB) [foto] posicionaram-se na sessão de hoje (quinta-feira, 14) em defesa do ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB), acusado pelo deputado Roberto Costa (PMDB) de estar incentivando a greve dos professores das escolas públicas estaduais.

Ao ouvir a afirmação de Roberto Costa sobre Flávio Dino, o líder da oposição, Marcelo Tavares, de imediato registrou a sua discordância do parlamentar governista, atribuindo a responsabilidade da greve ao próprio governo. “Eu acho que negociar com as categorias funcionais do Estado é responsabilidade de quem governa, então a responsabilidade é da governadora Roseana Sarney”, disse.

De acordo com Marcelo, o deputado Roberto Costa faz ilação sem nenhuma evidência quando afirma que Flávio Dino é o responsável pela greve. Disse que ao agir desta maneira, o líder governista está dando a oportunidade de todos pensarem que o governo trata os professores muito mal por achar que são todos filiados ao PC do B.

Na avaliação de Marcelo, culpar o ex-deputado Flávio Dino pela greve é uma atitude desesperada e motivada pela falta de argumento. Ele disse que o atual governo está em uma encruzilhada, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) está aprovando o piso nacional do magistério e a governadora vai ter que pagar ou propor novamente a mesma lei do Governo Jackson Lago (PDT), conhecida por Lei do Cão.

Para Rubens Junior, o deputado Roberto Costa, ao fazer tal afirmação, está tentando politizar a greve para tirar o foco do real problema que, segundo ele, é o fato do Governo do Estado nunca ter encaminhado à Assembleia o novo Estatuto do Educador.

De acordo com Rubens Junior, se a oposição tivesse vencido a eleição o primeiro ato de Flávio Dino seria encaminhar o novo Estatuto do Educador para a Assembleia. Junior garantiu não haver um único ato do ex-deputado Flávio Dino, em reunião, decidindo ou discutindo qualquer coisa sobre a greve dos professores, lembrando que o ex-deputado federal é professor da Universidade Federal do Maranhão.

“Eu insisto que isso é uma tentativa claríssima de tentar desviar o foco. Quem tem a responsabilidade de encaminhar a esta Casa o reajuste dos professores e o novo Estatuto do Educador não é a oposição”, afirmou Rubens.

Na avaliação de Rubens, o líder governista tenta mudar o foco e politizar a greve porque o atual governo nunca saiu da eleição. “Esse é o principal mal do Maranhão, cuja maioria dos políticos pensa que administrar é comprar partido, é ter aliados políticos e esquece que administrar é gerir o grandioso orçamento de R$ 10 bilhões em prol dos mais necessitados e dos menos favorecidos”, acrescentou.